edição de 13 de novembro de 2023

mercado
Campanhas do setor de alimentos
esclarecem sobre reforma tributária
As ações “Carrinho livre” e “Doce veneno” pressupõem caráter de
lobby atrás de vantagens nas alterações de impostos em tramitação
Pedro Yves
Mudar a forma como os impostos
são arrecadados, buscando
desatar o emaranhado de leis,
normas e artigos que há anos infernizam
empresas e cidadãos brasileiros
é um assunto debatido no Congresso
e pela sociedade. Porém, o choque de
interesses federativos entre União, estados
e municípios e os conflitos dos diversos
setores econômicos sobre quem vai
receber menos e quem vai pagar mais,
sempre foi um obstáculo para que os
projetos avançassem.
Mas a aprovação pela Câmara da
PEC 45, votada na semana passada pela
CCJ do Senado, com alterações no texto
original que obrigarão a uma nova votação
pelos deputados, parece indicar que
finalmente haverá mudanças na arrecadação.
Contudo, o assunto ainda promete
polêmica. Não se sabe o que de fato
será aprovado. Os lobbies, de políticos e
empresários, continuam agindo nos bastidores
do Congresso, buscando alterar
pontos da PEC 45 que tragam vantagens
seja para entes federativos ou setores
econômicos. Recentemente, as principais
entidades representativas da cadeia
de alimentos lançaram a campanha “Carrinho
livre: por uma reforma tributária
que respeite a sua liberdade de escolha”.
Criada pela agência Zeno Group, as
inserções nas redes sociais têm o objetivo
de esclarecer a população sobre
a importância de mudar o sistema de
arrecadação, que hoje “penaliza os consumidores
de baixa renda em função da
regressividade do sistema e não contribui
para o exercício da cidadania, pois
não deixa claro a informação sobre a
parcela do preço que se destina ao recolhimento
de imposto”, diz o comunicado
de lançamento da campanha, assinado
pela Abia (Associação Brasileira da Indústria
de Alimentos), Abir (Associação
Brasileira das Indústrias de Refrigerantes
e Bebidas Não Alcoólicas), Abimapi
(Associação Brasileira das Indústrias de
Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães &
Bolos Industrializados) e Abicab (Associação
Brasileira da Indústria de Chocolates,
Amendoim e Balas).
Fotos: Divulgação
“Carrinho livre” é movimento das entidades da cadeia de alimentos em ação da Zeno
ONG ACT Promoção da Saúde lançou “Doce veneno”, campanha criada pela Repense
Cristina Helena Pinto de Mello, professora da ESPM: lobby para vantagens tributárias
“Lobbies
desfiguram
proposta que
seria bem-vinda
a toda a nação”
No texto, as entidades frisam a importância
da cadeia produtiva de alimentos,
que “processa 58% de toda a produção
agropecuária do país e representa o
maior setor da indústria de transformação
brasileira. É também o maior gerador
de empregos, com 1,9 milhão de postos
diretos de trabalho, em mais de 38 mil
empresas. Se levarmos em conta toda
a cadeia, do campo ao varejo, estamos
falando de um setor que movimenta 19,5
milhões de empregos no total”.
A nota enfatiza ainda que “é importante
ter em consideração que o aumento
da tributação para o segmento pode não
ser eficaz, podendo também ter efeitos
adversos na economia e na arrecadação
de impostos, como a redução no valor
bruto de produção, a diminuição no valor
adicionado à economia (PIB), a redução
de postos de trabalho e massa salarial,
e a diminuição na arrecadação total de
impostos diretos sobre a produção”.
Para a professora de economia da
ESPM Cristina Helena Pinto de Mello, esse
trecho do documento supõe um aumento
na tributação de alimentos e bebidas,
no que parece uma clara manifestação
de lobby do setor em busca de vantagens
tributárias. “Ele não visualiza os
impactos na cadeia produtiva. Portanto,
não se pode afirmar que a atual proposta
reduz liberdade de escolha e reduz espaço
na cesta de consumo das famílias.
Toda a sequência lógica de raciocínio não
está fundamentada e induz o consumidor
a erro. Outra questão relevante é a
utilização dos impostos indiretos como
forma de produzir escolhas nutricionais
melhores como redução no consumo de
açúcar, sal e álcool.”
Esta última questão é tema de outra
campanha com teor de lobby. Também
lançada há pouco, assinada pela ONG
ACT Promoção da Saúde e criada pela
agência Repense, a campanha “Doce
veneno” “convida a população a participar
do debate da reforma tributária e
dizer não à farra dos ultraprocessados”.
Por meio de um abaixo assinado, tenta
mobilizar os consumidores para que a
reforma tributária beneficie “apenas os
alimentos saudáveis”.
Um dos maiores tributaristas do Brasil,
o advogado Ives Gandra Martins fala
que a atuação de lobbies na reforma,
além de desfigurar uma proposta que
seria bem-vinda a toda a nação, mostra
que o tema está longe de se esgotar com
a aprovação final da PEC 45, seja da forma
que for. “Creio que contadores e advogados
tributaristas não se queixarão
do trabalho que terão por dezenas de
anos, pois só a definição pela Suprema
Corte do que seria ‘operação’, ‘circulação’
e ‘mercadoria’ do ICM levou aproximadamente
30 anos.”
jornal propmark - 13 de novembro de 2023 45