Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

articulação.
A Rede de Avaliação do QREN assume uma particular responsabilidade na valorização dos
exercícios de avaliação, assegurando a prossecução dos princípios da independência, da
parceria e da transparência na avaliação. O Mais Centro participou durante o exercício de
2009 nas seguintes reuniões:
- 4ª Reunião da Rede – 19 de Fevereiro – Lisboa
- 5ª Reunião da Rede – 26 de Maio – Lisboa
- 6ª Reunião da Rede – 2 e 3 de Novembro – Funchal
Serviu também a Rede para permitir uma participação efectiva (com ganhos de interacção,
com o exercício em curso no Mais Centro) nos seguintes exercícios de avaliação:
- Avaliação Global da Implementação do QREN (2007-208) da responsabilidade do
Observatório do QREN;
- Avaliação do Modelo de Elaboração dos Regulamentos Específicos dos PO FEDER e FC
da responsabilidade do IFDR.
2.7.8 Avaliação Ambiental Estratégica
Importa efectuar uma Avaliação e Controlo dos Efeitos significativos no Ambiente decorrentes
da aplicação dos apoios do Mais Centro.
2.7.8.1 Da Programação à Execução
A preparação do Programa Operacional Regional do Centro foi acompanhada de um processo
de Avaliação Ambiental Estratégica, dando assim cumprimento às disposições da Directiva
2001/42/CE, de 27 de Junho que respeitava aos efeitos que certos planos e programas
poderiam ter no ambiente. Tendo em conta que esta primeira etapa do exercício da AAE foi
anterior à transposição para a legislação nacional da Directiva 2001/42/CE, de 27 de Junho as
autoridades de programação nacionais aplicaram, deste modo, directamente os requisitos
regulamentares. No entanto, concluiu-se, posteriormente, após a publicação do Decreto-lei n.º
232/2007, de 15 de Junho, que estabelece, no quadro jurídico nacional, o regime a que fica
sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, que a etapa
da AAE realizada correspondia de igual modo às exigências que foram consideradas na
legislação nacional.
O objectivo central da AAE é estabelecer um nível elevado de protecção no domínio do
ambiente, contribuindo, simultaneamente, para a integração das considerações ambientais na
preparação e implementação do PO. Para tal, é fundamental acompanhar o processo de
programação desde o seu início como forma de garantir que o instrumento de programação
contribui para o desenvolvimento sustentável.
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