Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

- Dificuldade de compatibilizar a disponibilização de todos os módulos do sistema de
informação com as alterações introduzidas no sistema de gestão e controlo, em particular
as medidas adoptadas no que concerne à flexibilização na utilização dos fundos
comunitários;
- Dificuldade de definir a metodologia a adoptar na apreciação das candidaturas submetidas
no âmbito do Regulamento Específico do Ciclo Urbano da Água que espelhe uma efectiva
articulação entre os projectos apoiados pelo PO Valorização do Território e os relativos às
“vertente em baixa – modelo não verticalizado” a enquadrar pelos PO Regionais;
- Atrasos pontuais nos processos de decisão de alguns Regulamentos Específicos,
nomeadamente no RE “Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas” e no
RE “Sistema de Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de
Base Tecnológica”, que passamos a esclarecer de seguida:
O atraso na decisão sobre o Aviso de Concurso n. º Centro-ICT-2009-02, relativo ao
Regulamento Específico “Sistema de Apoio a Infra-estruturas Científicas e Tecnológicas”,
tem justificação nos seguintes factos:
i) Em primeiro lugar, pelo número e qualidade das candidaturas submetidas (70) e,
sobretudo, pela programação financeira a elas associada, cuja comparticipação do
FEDER ascende ao montante de 89 milhões de euros (superior ao valor de 50
milhões de euros de dotação FEDER do Aviso), dificultando o processo de
selectividade;
ii) Em segundo lugar, e decorrente do factor atrás descrito, pela preocupação da
Gestão do Programa em evitar a redundância de equipamentos e infra-estruturas e
de promover uma correcta adequação dos investimentos a apoiar face às
prioridades regionais em ciência e tecnologia;
iii) Em terceiro e último lugar, pelo envolvimento, no processo de decisão, de
entidades externas à Gestão do Programa, nomeadamente a Fundação para a
Ciência e Tecnologia e a Agência de Inovação, enquanto organismos competentes
nomeados, respectivamente, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior e pelo Ministério da Economia e Inovação, para efeitos de emissão do
parecer individual por operação que, pelo seu carácter conclusivo, determina a
necessidade de uma efectiva apreensão dos projectos em função dos objectivos a
que se propõem.
A conjugação destes factores sustenta os atrasos que se verificam no processo de decisão
sobre os projectos submetidos no âmbito do Aviso de Concurso. Igualmente se salienta a
definição e imposição de uma metodologia de análise das operações, que tem vindo a
privilegiar, entre outros aspectos, a realização de um conjunto de reuniões com
beneficiários e de visitas a diversos projectos, participadas por todas as partes envolvidas
no processo de decisão, com o objectivo de se garantir a correcta hierarquização das
operações e consequente selecção dos projectos em função do seu mérito e da sua
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