Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

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Tendo em conta a missão de acompanhamento da territorialização dos investimentos cofinanciados pelos fundos comunitários e dos efeitos induzidos pelos diversos instrumentos de política pública, o Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro procedeu à recolha e tratamento de informação interna e externa para a criação de um sistema de informação estatístico de avaliação socioeconómica da Região Centro e sua evolução. Em Outubro de 2009, a CCDRC, em parceria com o Observatório do QREN, realizou, em Coimbra, um workshop com o tema aglutinador “Monitorização de Dinâmicas Territoriais de Desenvolvimento”. Neste workshop participaram representantes do Observatório do QREN, do IFDR e do IGFSE, os Centros de Observação das Dinâmicas Regionais das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do QREN e elementos da Secção Permanente de Estatísticas de Base Territorial do Conselho Superior de Estatística. Durante o ano de 2009, o Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro participou, em parceria com elementos do Mais Centro, na Rede Nacional de Avaliação (coordenada pelo Observatório QREN e que integra representantes de todas as autoridades de gestão, do IFDR, do IGFSE e os CODR), na Comissão de Acompanhamento do Mais Centro, na Comissão de Aconselhamento Estratégico e no Conselho Regional, tratando e disponibilizando indicadores sobre as dinâmicas económicas e sociais na Região Centro. Dada a importância conferida à monitorização do QREN, neste modelo de governação, consolidou-se, em parceria com os CODR, o próprio sistema de monitorização e avaliação, trabalhando no sentido de encontrar um sistema harmonizado. 2.7.4 Subvenções Globais Tendo em conta as orientações estipuladas no QREN, e em particular no n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, – que define a possibilidade de serem estabelecidas subvenções globais a Associações de Municípios, foi consagrada a participação dos municípios na concretização nos objectivos estratégicos e programáticos do Mais Centro. A contratualização com Associações de Municípios baseadas nas unidades geográficas NUTS III, é configurada no modelo de governação do QREN e dos PO como uma opção estratégica, visando a participação das Associações de Municípios na gestão dos PO contribuindo para melhorar a eficácia e a eficiência da gestão, ou para superar insuficiências quantitativas ou qualitativas em recursos. Foi ainda entendido que as Associações de Municípios são dotadas de capacidades institucionais, técnicas e administrativas necessárias para exercerem as responsabilidades de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional. Em 16 de Dezembro de 2008, foram formalizados os contratos de delegação de competências 78
com subvenção global e estabelecido o modelo organizacional para o seu exercício. Isto ocorreu após a Comissão de Aconselhamento Estratégico ter emitido, em 11 de Setembro de 2008, parecer favorável à estratégia apresentada pelas CIM nos Planos Territoriais de Desenvolvimento (PTD) e a Comissão Directiva ter aprovado, em 15 de Setembro, a delegação de competências através da contratualização da subvenção global, homologada pela Comissão Ministerial de Coordenação. As entidades intervenientes neste processo de contratualização correspondem à própria AG do PO Regional do Centro, compreendendo a respectiva Comissão Directiva e Secretariados Técnicos e as Associações de Municípios – Comunidades Intermunicipais (CIM) com competências legalmente atribuídas nas áreas geográficas em causa e que se denominam de OI-CIM. Quadro 31 – Lista de OI–CIM Comunidade Intermunicipal N.º Municípios associados CIM da Região de Aveiro-Baixo Vouga (BV) 11 Aveiro Sede CIM do Baixo Mondego (BM) 10 Montemor-o-Velho CIM da Beira Interior Sul (BIS) 4 Idanha-a-Nova CIM da Região Dão-Lafões (DL) 14 Tondela COMURBEIRAS – CIM das Beiras (COM) 12 Covilhã CIM da Serra da Estrela (SE) 3 Gouveia CIM do Pinhal Interior Norte (PIN) 14 Lousã CIM do Pinhal Litoral (PL) 5 Leiria CIM do Oeste (OE) 12 Caldas da Rainha CIM do Médio Tejo (MT) 10 Tomar CIM do Pinhal Interior Sul (PIS) 5 Sertã Nota: A Comurbeiras é resultante da Associação dos Municípios das NUTS III Cova da Beira e Beira Interior Norte. As CIM MT e PIS associaram-se na contratualização da delegação de competências para a gestão da subvenção global. As subvenções globais – desagregadas por regulamento e tipologia, constam do Anexo I de cada dos contratos. As dotações financeiras contratualizadas para a delegação de competências com os OI–CIM constam do Quadro 32. Quadro 32 - Dotações iniciais para a delegação de competências com os OI–CIM, por EP Unidade: mil Euros EP BIS BM BV COM DL MT/PIS OE PIN PL SE TOTAL 1 4.713,02 10.936,60 25.199,22 8.949,20 18.765,68 4.960,24 14.825,43 7.301,53 5.376,36 2.266,10 103.293,38 2 1.050,00 1.193,11 1.120,00 1.342,72 1.986,71 7.311,14 3.624,40 17.628,08 3 10.264,54 37.479,80 20.947,41 20.940,99 34.254,42 37.391,57 36.198,64 15.413,03 23.361,18 8.349,97 244.601,55 4 960,00 20.467,01 11.920,26 6.136,92 7.222,27 12.647,28 16.602,91 4.273,14 3.624,19 1.826,74 85.680,72 79
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