Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

AUTORIDADE DE GESTÃO
Equipa de Projecto de Coordenação das Relações com as Comunidades Intermunicipais –
Joaquim Felício
Unidade de Comunicação
Apoio à
Autoridade
Assessoria Jurídica
de Gestão Administração
Organismos Intermédios
A AG delegou competências em Organismos Intermédios, para garantir uma maior eficácia na
aplicação dos fundos estruturais. As delegações foram feitas no âmbito da gestão dos
Sistemas de Incentivos e da Contratualização com as Associações de Municípios constituídas
em CIM.
Estas entidades delegadas contratualizaram a realização das tarefas de gestão, inerentes ao
ciclo de vida dos projectos de acordo com os respectivos domínios de actuação e nos termos
estabelecidos nos protocolos celebrados com a AG do Mais Centro. As tarefas dos OI são
independentes face aos restantes níveis da estrutura de gestão e controlo do QREN, i.e., não
efectuam tarefas de outra natureza, tais como certificação, auditoria ou avaliação.
– Gestão dos Sistemas de Incentivos
No desenvolvimento dos Sistemas de Incentivos, colaboram na gestão do Mais Centro, com
competências delegadas, as seguintes entidades:
- Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P. (IAPMEI);
- Instituto do Turismo de Portugal, I.P. (Turismo de Portugal, I.P.);
- Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP, E. P. E.);
- Agência de Inovação, S.A. (ADI).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de Agosto, a gestão dos Sistemas de
Incentivos ocorre a nível temático ou a nível regional, consoante os projectos sejam
promovidos por médias e grandes empresas, ou por pequenas empresas, respectivamente.
Em 30 de Junho de 2008 foram assinados pela AG e pelo IFDR protocolos de delegação de
competências no Turismo de Portugal, I.P. e no IAPMEI, para efectuar pagamentos aos
beneficiários, com o objectivo de tornar mais céleres os procedimentos de reembolso dos
Sistemas de Incentivos FEDER.
Na Figura 4 apresenta-se de forma esquemática a forma de articulação dos OI com a AG do
Mais Centro no âmbito dos Sistemas de Incentivos.
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