Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

seus restantes domínios de intervenção, designadamente a adopção de Sistemas de Gestão
Ambiental e/ou métodos de Construção Sustentável.
2.7.8.2.2 Apresentação da incorporação de critérios/ponderações
ambientais em sede de regulamentos específicos e/ou avisos.
A AG do Mais Centro aplica um conjunto de mecanismos que incorporam, em diversas fases
do ciclo da vida das operações, medidas que garantem o cumprimento da legislação de
carácter ambiental, bem como medidas que elevam o nível de protecção ambiental das
operações apoiadas por este PO.
No que respeita à fase de selecção das operações, e num nível mais abrangente, o
Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão prevê, como uma das obrigações dos
beneficiários que concorrem aos Programas Operacionais do QREN, o cumprimento das
normas comunitárias e nacionais em matéria de ambiente, de forma a salvaguardar de uma
forma rigorosa e generalizada a observância das mesmas. Num nível mais particular, os
Regulamentos específicos de cada área de intervenção em que o Mais Centro intervém,
incorporam um conjunto de critérios de carácter ambiental que visam constituir um enfoque
mais reforçado, por tipologia de operações, de ponderações ambientais mais restritivas.
Numa análise mais específica, e tendo em conta cada área de intervenção em concreto, foram
integradas nos Regulamentos específicos, ponderações mais limitativas de cariz ambiental,
das quais se destacam as seguintes:
• Aplicação de critérios na selectividade das candidaturas:
o Prossigam objectivos de valorização e requalificação das áreas litorais (Acções de
Valorização do Litoral);
o Consideração das que evidenciem acções previstas em documentos estratégicos
de enquadramento ambiental (Acções de Valorização e Qualificação Ambiental);
o Demonstração de ganhos ambientais e de sustentabilidade e contribuição para
uma redução de dependência energética (Mobilidade Territorial);
o Optimização e aumento de infra-estruturas e equipamentos de gestão de resíduos
sólidos urbanos (Optimização da Gestão de Resíduos);
o Promovam a reabilitação de áreas degradadas afectas à indústria extractiva e de
sítios e solos contaminados que constituem passivos ambientais (Reabilitação de
Locais contaminados e Zonas Extractivas);
o Contribuição para a reconversão e valorização de solo industrial inapto para uso
(Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística e Sistema de
Apoio a Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base
Tecnológica).
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