Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

Competências com Subvenção Global, competiu às EAT, no decurso do ano 2009:
• Organizar os processos relativos a cada projecto de acordo com as normas usuais
estabelecidas, com as adaptações e especificidades próprias das tipologias objecto de
contratualização;
• Instruir e apreciar as candidaturas de projectos, verificando, designadamente, o seu
enquadramento nas regras definidas no RE das tipologias objecto de contratualização;
• Identificar e justificar devidamente a natureza e o montante das despesas elegíveis e
não elegíveis previstas nas candidaturas;
• Recolher e conservar todos os documentos comprovativos da verificação das
condições gerais e específicas de elegibilidade do(s) promotor(es) e da(s)
operações(s) ao respectivo regulamento específico;
• Formular pareceres técnicos sobre a viabilidade dos projectos, que permitiu à AG
fundamentar as suas decisões;
• Garantir que a programação financeira apresentada na candidatura de cada projecto
correspondia a uma estimativa dos pagamentos a efectuar pela entidade proponente
durante os anos indicados, comprovada documentalmente;
• Manter actualizada a informação no Sistema de Informação do Mais Centro,
necessária ao controlo de execução das operações, de acordo com o modelo
estabelecido pela AG, tendo em vista a uniformidade e compatibilização necessárias.
Durante o ano de 2009 foram também realizadas, ainda que de uma forma pouco expressiva,
as seguintes tarefas:
• Verificação dos elementos de despesa relativos às operações aprovadas pela
Comissão Directiva do Mais Centro;
• Recolha e tratamento da informação relativa aos indicadores de acompanhamento
físicos e financeiros referentes às operações objecto de contratualização;
• Preparação dos pedidos de pagamento a enviar ao Mais Centro;
• Acompanhamento físico e financeiro das candidaturas aprovadas.
As tarefas desenvolvidas pelas EAT dos OI-CIM foram realizadas em conformidade com as
orientações técnicas e os procedimentos previstos na Descrição do Sistema de Gestão e
Controlo da AG, e efectuadas com base no sistema de informação disponibilizado e em uso
também ao nível da AG.
Sobre os dados contidos no Sistema de Informação, foram efectuadas análises específicas
dos elementos relevantes dos controlos-chave, suportadas por uma check-list adequada a esta
fase: check-list de verificação das operações aprovadas pelos organismos intermédios/CIM.
As tarefas relativas à admissibilidade, análise técnico-financeira, mérito da operação e
aprovação, tal como descritas no Manual de Procedimentos da AG relativa aos OI com
subvenção global (aprovada pela AG em Agosto de 2009), foram objecto de verificação
operação a operação pelo Secretariado Técnico da AG.
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