Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

� Maiores níveis de incentivos: aumento das taxas de incentivo, agilização dos
mecanismos de financiamento às PME, atribuição de um prémio de realização e
alargamento do período de carência em incentivos;
� Facilitação e aumento dos adiantamentos de incentivos: aumento do nível de
adiantamentos dos incentivos e possibilidades de adiantamentos em condições
mais favoráveis;
� Alargamento das tipologias de projectos apoiáveis: alargamento do conceito de
inovação, do âmbito sectorial e da consideração de determinados investimentos em
equipamentos (no caso do SI QPME); e
� Adaptação dos critérios à situação financeira das empresas: menor exigência em
termos do rácio de autonomia financeira e da cobertura de investimento por capitais
próprios.
Com estas medidas pretendeu-se simplificar e acelerar os processos de pagamentos aos
promotores, aumentar os adiantamentos dos incentivos, agilizar-se os mecanismos de
financiamento às PME e ainda adaptar os critérios de admissibilidade à precária situação
financeira das empresas. Estas medidas foram, no entanto, de natureza conjuntural, visando
dar uma resposta imediata ao problema da forte desaceleração do investimento suscitado pela
crise e tentando eliminar o potencial efeito perverso da crise económica, enquanto dissuasor
de candidaturas. De facto, os pagamentos sob a forma de adiantamentos à realização da
despesa são uma modalidade complementar da sua forma tradicional (reembolso de despesas
realizadas e efectivamente pagas pelo promotor) e representam, neste momento, uma parte
relevante do volume total de pagamentos. Os impactos de todas estas medidas no ritmo de
execução não são, contudo, fáceis de circunscrever e de contabilizar, face à informação
disponível.
Apesar destas medidas de flexibilização e simplificação, a crise recessiva produziu efeitos: por
um lado, em matéria de diferimento de concretização de muitos projectos aprovados e, por
outro, em termos de diminuição de potenciais candidaturas. Esta situação deve ser tida em
conta, devendo ter-se cautela acrescida na análise da execução, dando também importância à
informação de aprovações e de compromisso. De facto, a crise económica e financeira
afectou, de forma muito significativa, a capacidade de investimento dos agentes – tanto
promotores privados (com constrangimentos de co-financiamento a reflectir-se na adesão, na
contratação e na execução de projectos, sobretudo no âmbito dos Sistemas de Incentivos),
como promotores públicos (com destaque para os municípios e respectivas associações que
enfrentam fortes constrangimentos orçamentais numa conjuntura de obrigatoriedade de
redução do défice público e de limites ao endividamento autárquico). Para além disso, houve
ainda projectos do QCA III em finalização, o que implicou, nomeadamente nos promotores
públicos, um grande esforço de financiamento e de conclusão de projectos.
No entanto, neste processo de maior flexibilização houve a preocupação de não colocar em
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