Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

2.7.8.2 A integração do ambiente nas actividades de gestão e de aferição
dos efeitos no ambiente decorrentes da implementação do
Programa Operacional Regional Mais Centro
A integração de considerações ambientais no Mais Centro não se limitou à fase de
programação, através da realização de uma avaliação ambiental estratégica pormenorizada. A
AG do Mais Centro considerou o ambiente como um importante pilar da sua actividade de
gestão, realizando processos de seguimento da avaliação ambiental estratégica e recorrendo a
mecanismos e ferramentas cujo principal objectivo é o de garantir um nível de protecção
ambiental superior ao que teria sido alcançado na sua ausência.
Estes mecanismos e ferramentas consubstanciam-se em instrumentos sistematizadores de
cumprimento das exigências comunitárias e nacionais no domínio ambiental, num
envolvimento, sempre que necessário, das autoridades ambientais no processo de avaliação
de admissibilidade e de mérito de operações submetidas no âmbito de áreas-chave da
intervenção directa no ambiente e na incorporação de critérios e ponderações ambientais em
sede de regulamentos específicos e/ou avisos.
2.7.8.2.1 Mecanismos de gestão que o envolvimento de autoridades
ambientais
A parceria com as Autoridades Ambientais encontra-se activa desde a fase de elaboração dos
Regulamentos Específicos. Salienta-se a este respeito, a participação das Autoridades
Ambientais na determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção de projectos inscritos
nos Regulamentos Específicos na fase da sua elaboração.
Esta parceria não assumiu, no entanto, uma formalização expressa no caso do Mais Centro.
Sempre que necessário, nomeadamente na fase de análise de candidaturas, foram envolvidos
técnicos da CCDRC especializados no domínio do ambiente. Deste modo, a AG do PO não
desenvolveu parcerias mais formais, uma vez que usufruiu dos conhecimentos de
especialistas “in-house”, ao nível da entidade de acolhimento do Programa, a CCDRC.
A título ilustrativo o regulamento das Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística prevê,
quando aplicável, nas condições de admissibilidade, o cumprimento das orientações e
prioridades definidas no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), ou em planos
sectoriais e de ordenamento do território. A aplicação deste procedimento já levou a uma
articulação informal entre a Estrutura da Equipa Técnica do Mais Centro e a CCDRC/Direcção
de Serviços do Ordenamento do Território, a fim de esclarecer os promotores na organização
processual dos seus licenciamentos.
Na gestão do PO tem sido também desenvolvido um esforço importante na adopção de
instrumentos e práticas ambientais voluntárias por parte dos proponentes de candidaturas aos
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