Relatório Anual de Execução Mais Centro 2009 - Mais

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pedonais e cicláveis); promover a segurança e reduzir a sinistralidade rodoviária intraurbana. Regulamento Específico Mobilidade Territorial Quadro 54 – Operações aprovadas no RE Mobilidade Territorial, a 31/12/2009 Beneficiário Operação Investimento/ Custo Total Elegível Construção da Circular Município de Vila Nova de Paiva Urbana Norte a Vila Nova de Paiva Município de Proença-a-Nova Município das Caldas da Rainha Município de Alenquer Município de Águeda Variante Sul a Proença-a- Nova Prolongamento da 1ª. Circular Concepção e Execução da Via de Cintura de Alenquer Criação de Percursos Pedonais e Cicláveis de Águeda Montantes Aprovados Despesa Pública Unidade: Euros Fundo Comunitário 776.441,93 776.441,93 398.858,21 1.593.156,12 1.593.156,12 747.939,00 928.365,00 928.365,00 492.033,45 8.097.750,00 8.097.750,00 4.076.407,35 304.231,99 304.231,99 199.999,06 TOTAL 11.699.945,04 11.699.945,04 5.915.237,07 As operações apoiadas no âmbito deste Regulamento (Quadro 54), embora ainda em número pouco expressivo, correspondem a projectos destinados a melhorar a mobilidade urbana, visando descongestionar algumas sedes de concelho da Região (Alenquer, Proença, Vila Nova de Paiva, Caldas da Rainha) ou proporcionar formas de mobilidade sustentável (percursos pedonais ou cicláveis). 3.2.3 Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver Esta breve análise indicia algumas questões importantes, de que se permite destacar as seguintes: • Dois dos RE inseridos neste EP apresentam (exigem) uma característica fundamental – a parceria. Assim, enquanto no RE PRU se trata de parceiros actuando na mesma cidade (centro urbano), no caso do RE RUCI estamos perante parceiros pertencentes a diferentes cidades que se propõem a trabalhar em rede. Tem-se revelado mais fácil e, portanto, com resultados mais interessantes (traduzido isto no número de projectos apresentados), o caso das PRU, onde as parcerias são mais fáceis de “desenhar” e o trabalho em cooperação acontece mais facilmente (até porque, muitas vezes, se trata de prolongar uma atitude de trabalho cooperativo já com alguma tradição). Ao contrário, nas RUCI tem-se revelado mais difícil a apresentação de propostas e a “rede cooperativa” tem-se revelado mais difícil de criar e consolidar; • Nos dois regulamentos acima, o processo de selecção das candidaturas, ou seja, a 134
análise e valorização do seu mérito é feita recorrendo a um painel de peritos externos (caso dos PA e dos PE). No caso dos PA são quatro (dois da Região e dois exteriores a ela, mas escolhidos pela AG) e no caso dos PE são seis (quatro peritos nacionais, nomeados por quatro Ministérios diferentes e dois indicados pela CCDRC). Estas precisões, face ao que está estatuído nos diferentes documentos normativos, foram feitas por orientações da Secretaria de Estado e do Ordenamento do Território e das Cidades, em 2007. No caso dos PA a avaliação dos peritos externos para a valorização do mérito conta para metade da valorização, enquanto no PE tem um peso de 60%; • No caso dos critérios de selecção e no que se refere aos PA estão presentes preocupações claras com as diferentes “agendas” europeias. Assim, no caso dos PA, por exemplo, está presente no critério B “Articulação com as políticas de desenvolvimento territorial” a preocupação com a “Valia ambiental das operações”, ou seja, com as questões ambientais. Ainda neste caso, estão presentes preocupações com a coesão territorial e o desenvolvimento urbano, quando se analisam as propostas e se avalia a sua “Coerência com as prioridades de desenvolvimento urbano definidas no PROT”. No caso dos PE estão presentes preocupações com a competitividade, em geral, e das cidades em particular e adicionalmente com o “Earmarking”; • A análise dos projectos individuais revela preocupações com questões sensíveis, como sejam: - O cumprimento rigoroso dos mercados públicos (se, aquando da apresentação das candidaturas concretas, tiver já havido lugar a esta consulta aos mercados); - A preocupação com questões como a igualdade de oportunidades (como seja o caso do PA de Viseu que apresenta preocupações e soluções concretas para a fruição e para o dia-a-dia dos cidadãos invisuais), com as questões ambientais (como seja o caso do PA de Torres Vedras no caso de uma experiência piloto no uso de energias não fósseis na utilização de um veículo de transporte experimental), com as questões sociais (presente em todos os PA e que se traduz no apoio a moradores para estudarem soluções concretas para melhorarem as suas condições de habitação; no apoio a jovens, presente, por exemplo, no PA de Torres Novas ou Castelo Branco, ou a idosos, como se pode verificar no PA de Viseu, ou no PA de Coimbra), com as questões das novas tecnologias e das TIC (presentes, por exemplo, no espaço museológico inserido no PA de Tondela). • A questão da análise de projectos geradores de receita, despoletado pelo projecto de Torres Vedras (“O mercado Municipal”), mas também presente em dois projectos do PA de Coimbra (da Universidade e da Santa Casa da Misericórdia). Face à forte procura demonstrada por parte dos beneficiários existiu alguma dificuldade em cumprir os prazos previstos para apreciação das candidaturas. 135
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