o negro na universidade

Valter Roberto SilvérioDe acordo com o projeto, as universidades federais do paísdeverão reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada concursode seleção para ingresso nos cursos de graduação, para estudantes quetenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.Dentre as vagas reservadas aos alunos oriundos da rede pública, haveráum percentual mínimo para a população de negros e indígenasproporcionais a cada região. No último dia 21/09, o PL 73/99 – quedispõe sobre o ingresso nas universidades federais e institui o Sistemade Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas – foi aprovadona Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, sobminha relatoria.Os estudos para criação do PL 3627/04, foram feitos por umGrupo de Trabalho Interministerial, do qual o MEC e a SecretariaEspecial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial – Seppir –fazem parte. Reitores, entidades de classe dos professores,representações dos estudantes, além de entidades que desenvolvemcursos preparatórios para vestibulares voltados a afrodescendentes ecarentes foram ouvidos. A justificativa do projeto destaca que, desde1967, o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre aEliminação de todas as Formas de Discriminação Racial da Organizaçãodas Nações Unidas – ONU. Na Convenção, o Estado brasileirocomprometeu-se a aplicar ações afirmativas como forma de promoçãoda igualdade, para a inclusão de grupos étnicos historicamente excluídosno processo de desenvolvimento social.Como relator do projeto PL 73/99, aprovado dia 21/9, realizeiem 2004, na condição de presidente da mesma Comissão, audiênciapública com o secretário de Educação Superior do MEC, NelsonMaculan. O representante do MEC informou que muitas universidadesque já implantaram o sistema de reserva especial de vagas paraafrodescendentes e indígenas sofrem com a perspectiva de ações judiciaispor falta de lei federal que regule o sistema. Segundo ele, várias48