o negro na universidade

Ação afirmativa no ensino superiorquanto aos povos da África, por proibição constitucional, no Brasil,para brasileiros, a outra e única alternativa de conseguir escravo erapela procriação. Assim, as mulheres, a partir dos anos 1830 eexclusivamente a partir de 1850, eram reprodutoras de escravos.A respeito dos primeiros (africanos) a filiação era indiferente, umavez que a origem do cativeiro estava na importação. Quanto aossegundos, era essencial a filiação, porque só a descendência escravaautoriza o cativeiro dos indivíduos nascidos no Brasil. 12A determinação de que, a partir da Lei 2040 de 28.09.1871, todosos nascidos no Império brasileiro, de mãe escrava, eram consideradoslivres (veja-se que a paternidade era irrelevante para o filho mestiço queseguia a origem da mãe, embora os estupros e relações inter-raciais pelasquais os homens brancos, senhores ou não, engravidavam mulheres negras,eram comuns e de número significativo, conforme reportado pela história).Encerrava-se neste momento, com esta Lei, a produção de escravos noBrasil. Ocorre que essa Lei trazia, também, uma regulamentação sobre a“liberdade”, ou seja, as ações de liberdade, com as quais os escravospoderiam requerer a libertação sob determinados requisitos e critérios.Estes dispositivos, na verdade, transmutavam o seu artigo primeiro,libertador 13 . Relativamente às crianças nascidas livres em razão da Lei, otexto era expresso ao determinar:12NEQUETE, Lenine. Escravos e Magistrados ... op. cit. à propósito da interpretaçãoda Lei 3.270 de 28 de setembro de 1885 que determinava aos senhores de escravos aproceder a uma nova matrícula de seus bens humanos.13A história oficial brasileira traz a Lei do Ventre Livre ao conhecimento de toda apopulação, e na sua referência faz parte do conhecimento histórico nacional sobre aescravidão, ensinado nas escolas como curricular, desde o nível elementar. Esta Lei temfuncionado como legislação libertadora, demonstrando o desejo do Estado Imperial delibertar os escravos. No entanto, todos nós somente conhecemos o artigo primeiro da lei,acima transcrito. O parágrafo primeiro nunca trazido ao conhecimento público, por certointencionalmente, aqui cumpre o propósito que proponho nestes estudos, de desnudar opapel da Lei do Ventre Livre na estruturação ideológica do racismo brasileiro.61