o negro na universidade

Ação afirmativa no ensino superiorimplícita e muito utilizada pela Polícia e Polícia Judiciária, de que oDireito no Brasil se aplica preferencialmente a três “P”, pobres, pretose prostitutas. A elite dominante e/ou os seus mantenedores, via deregra, não são “perturbados” pelo Direito ou, conforme a situação,têm resguardados os princípios universais de garantias dos direitosconstitucionais. Neste contexto, seguir ou respeitar as leis no Brasil podeser mais uma questão de poder dentro da estrutura social/racial doque de manutenção de um sistema jurídico estabelecido que,paradoxalmente, é o próprio mantenedor do sistema.O racismo institucional, exercido na estrutura jurídica apresentada,compõe, assim, uma das violências mais explícitas no cotidiano daspessoas negras no Brasil, quer em seu sistema repressivoinstitucionalizado – as polícias, quando exercem seus poderes de controlee repressão e investigação, o exercem preponderantemente sobre apopulação negra, pela razão única de pertencimento racial ao gruponegro – quer em razão do racismo individual que, nas vicissitudes detal ideologia, age diretamente sobre o indivíduo quando no cumprimentode seu dever funcional. Maria Inês Barbosa oferece, em seu trabalhode doutoramento na Universidade de Campinas – SP, a real situaçãodos indivíduos negros no sistema repressivo nacional, quando retrataas mortes à bala que são em maior número que as mortes por enfartoque, entre brancos, é a primeira causa “mortis”. Benedito Mariano, quandoOuvidor da Polícia Militar do Estado de São Paulo noticia, “Negros são62% das vítimas de morte violenta por policiais no estado de São Paulo” 26 . Naregião Sudeste, onde está o Estado de São Paulo, a PNAD 1996 registrao percentual de população negra de 33,5% no universo populacionaldaquele Estado. Ou ainda, no sistema judiciário propriamente dito, osjuizes, tribunais e operadores jurídicos, ao serem instados a aplicar alegislação anti-racista, demonstram sua atitude de sociedade racista,argumentam e julgam baseados exclusivamente nos estereótiposapresentados pela perpetuação do racismo em razão da qual, por um69