o negro na universidade

Dora Lucia de Lima Bertuliono mais breve prazo, numa nacionalidade coerente e forte.Por isso a lei considera brasileiro o que nasce no Brasil, ainda quede pais europeus.” 41 (n/grifo)Desta forma, implicitamente, a primeira Constituição daRepública considerou passível de deferência e reconhecimento acontribuição do imigrante, ao ponto de conceder-lhe, “ex-oficio”, parasi e seus filhos, a nacionalidade brasileira.Desde a Constituição Imperial de 1824, a razão de exclusãosocial não se findava nas diferenças sociais (de riqueza ou pobreza),mas era específica da população negra em razão única de seu pertencimentoracial. Tratando das eleições para deputados, senadores e membrosdos Conselhos de Província, a Constituição de 1824 excluiuexpressamente os ex-escravos da possibilidade de serem eleitores evotar, juntamente com quem não tinha renda líquida anual de 200 milréis como bens de raiz, indústria, comércio ou emprego, e com oscriminosos pronunciados por querela ou devassa, os libertos 42 . Ficadeterminado expressamente que não é a pobreza que exclui os negrosde votar e ser votados para representante do Governo Imperial, maso fato de ser negro.O Código Penal de 1890 e a Consolidação das Leis Penais, quevigeram no Brasil até o advento do Código Penal de 1940, criaramtipos penais cuja direção era o grupo negro ou seja, práticas do cotidianoque eram atribuídas diretamente aos indivíduos negros, criando,tecnicamente crimes próprios para negros. Um exemplo é o crime de“capoeira”, inscrito no art. 402, 403 e 404 do Código Penal de 1890,criminalizava não somente o jogo de capoeira, mas fundamentalmente,o dispositivo se dirigia a um comportamento restrito ao grupopopulacional negro, o que induz a apreensão de que o tipo penal era41MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição Brasileira de 1891. 1918. p. 674e 675.42BRASIL, Constituição ... 1824, art. 94.78