o negro na universidade

Ação afirmativa no ensino superiorAção Afirmativa no Ensino Superiorconsiderações sobre a responsabilidade do Estado Brasileiro napromoção do acesso de negros à Universidade –o Sistema Jurídico NacionalDora Lucia de Lima Bertulio 1IntroduçãoAs vicissitudes do racismo brasileiro, que se utilizam dosparadigmas genéricos e universais das teorias e ideologia racistas,estruturadas nas últimas décadas do século XIX, apresentamparticularidades da formação social da sociedade colonial e imperial,que se conformam na República e trazem para a atualidade umreferencial para a população negra e para os indivíduos negros emparticular, que perfaz o que se poderia definir como “a idéia de negrona sociedade brasileira”. Aqui o racismo se transveste em diversasapreensões sociopolíticas e culturais, fazendo surgir outros valoresmeritórios que irão inibir a auto-estima daqueles indivíduos edesconstituir a capacidade de desenvolvimento de toda a comunidadenegra, desagregando sua humanidade e, por conseqüência, sua condiçãode sujeito de direitos. Democracia racial, racismo cordial, conflitos declasse ou discriminação social são alguns dos conceitos utilizados pelasociedade em geral e reforçados pelas instituições estatais que, negandoo racismo estrutural e institucional em nossa sociedade, contribuempara que: a) não sejam observados os parâmetros de igualdade (formal)1Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil. VisitingScholar em Harvard Univeristy – Law School. 1994-95. Procuradora Federal naUniversidade Federal do Paraná. Militante do Movimento Negro e de Mulheres Negras.51