Políticas de Exclusión en la Educación y el Trabajo_Pablo Gentili

públicos têm sido "copiadas" dos modelos de reformas das empresas privadas. Não se consideram as
diferenças entre as lógicas e os objetivos distintos (bem-estar público e cidadania no serviço público; lucros e
interesses do mercado na empresa privada). Não se considera também a questão do tempo: as culturas
institucionais (públicas e privadas) têm tempos diferentes de absorção, reação e resistência às propaladas
inovações.
As reformas apresentam-se no plano dos discursos, tanto em nível do governo central como dos governos
estaduais, com um grande objetivo: promover a modernização da rede escolar, avaliada como atrasada e
ineficiente em todos os sentidos (cobertura, processos de gestão, qualificação profissional, resultados, infraestrutura
física etc.). Novos desenhos procuram dar respostas aos desafios incluindo novas abordagens,
metodologias e conteúdos cognitivos e sociais, de acordo com os novos paradigmas emergentes. Entretanto,
vários defensores das reformas, ao preconizarem as medidas que objetivam combater o déficit público,
argumentam que essas medidas "mudam a natureza política das relações de trabalho, e impelem o governo
a promover reformas administrativas com o propósito de diminuir os custos de manutenção da máquina
estatal e aumentar sua eficiência e eficácia.[...] Uma das formas encontradas, internacionalmente, para
responder a essas transformações, tem sido a "privatização" das relações de trabalho no setor público, i. e.,
a transposição de regulamentos típicos do setor privado para o público, especialmente a flexibilização na
contratação e na demissão de funcionários públicos, a adoção de remuneração variável e baseada no
desempenho individual e a negociação coletiva para a determinação das condições de trabalho e
remuneração" (Cheibub, 1999: pp. 8-9).
Um ponto que a mídia do jornalismo impresso tem destacado é a falta de diálogo entre os técnicos
planejadores e outros atores da comunidade educativa, na formulação e implementação das reformas.
Curiosamente, dados ainda preliminares indicam que, os locais onde as reformas educacionais têm tido
algum sucesso contam com a participação de membros da comunidade educativa. A publicização dos
assuntos das escolas em conselhos, colegiados, ou a reforma curricular introduzindo temas inovadores que
dizem respeito ao cotidiano de vida de alunos e pais (como a violência, drogas etc.), ou a abertura física da
escola como espaço alternativo de lazer e associativismo à comunidade, são todos fatores citados como
positivos e que têm contribuído para o sucesso de algumas iniciativas contidas naquelas reformas. Portanto,
o diálogo com a comunidade educativa deveria ser o ponto de partida de toda e qualquer reforma.
O universo das reformas para o ensino fundamental: o nível nacional
Observa-se nas políticas educacionais que o significado da propalada "educação com qualidade" se reduz ao
pedagógico curricular: o rendimento escolar, ou seja, o nível de domínio do conteúdo curricular ensinado nas
escolas. Por isso, os exames nacionais classificatórios como Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o
Provão para as universidades, e outros, ganham centralidade pois eles serão os indicadores da tal qualidade.
Segundo o discurso dos órgãos governamentais as reformas atuais se constituem num conjunto de medidas
na área da educação, de âmbito nacional2. O sistema federativo brasileiro confere às reformas um caráter
regional, dado que cada Estado tem suas especificidades e autonomia e uma relação direta com a União.
Assim, cada estado buscou criar um programa ou "frame" emblemático que o destacasse no cenário nacional
e o diferenciasse das mesmas reformas que estavam sendo implementadas em outros estados. Há diferenças
profundas entre as reformas implementadas nos estados administrados por correntes da oposição, e os
administrados por governos da mesma sigla partidária do atual Governo Federal; assim como há também
diferenças em locais administrados por governos com representantes dos partidos tradicionais. A diversidade
cultural regional brasileira, e a diferenciação existente entre os atores envolvidos no processo, em termos
dos lugares que ocupam e das redes de articulações e forças políticas que são portadores, indicam que os
resultados das reformas são também diversos.
As atuais reformas constituem-se em iniciativas para alterar aspectos da gestão educacional, em todos seus
níveis e escalões. Há uma preocupação sistemática com a racionalização da aplicação de recursos e com o
sistema de avaliação dos resultados (tanto administrativos como didático-pedagógicos). As reformas afetam
também a dinâmica pedagógica na sala de aula pois elas preconizam que o professor passe a ser um
facilitador no repasse das informações e não mais uma fonte de saber competente. Obter ou indicar os
resultados é um ponto obrigatório para todos que atuam em programas prescritos pelas reformas.
Na direção dos rumos acima delineados, desde 1995 o Governo Federal tem elaborado programas e
diretrizes nacionais que têm provocado transformações profundas, do ponto de vista organizacional, nos
diferentes níveis da educação brasileira, destacando-se a diretriz da municipalização do ensino e a criação do