Psicologia e Diversidade Sexual - CRP sp

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Histórico da luta de LGBT no Brasil
Regina Facchini
Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp. Atualmente é pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero – Pagu e
professora participante do Programa de Doutorado em Ciências Sociais, ambos da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp). Sua área de investigação inclui estudos sobre movimentos sociais, produção de identidades coletivas,
violência contra o LGBT, saúde sexual e reprodutiva, corporalidades, bem como sobre a intersecção entre marcadores
sociais de diferença (gênero, sexualidade, classe, cor/raça, idade/geração, entre outros).
Antes de falarmos sobre o histórico do movimento
LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla
que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que
representa a presença de travestis e transexuais
no movimento, também diz respeito à transgêneros,
ou seja, pessoas cuja identidade de gênero
não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi
designado no nascimento (crossdressers, drag
queens, transformistas, entre outros).
Pode-se perceber que há no sujeito político
desse movimento uma diversidade de questões
envolvidas, predominantemente relacionadas a
gênero e a sexualidade. O movimento brasileiro
nasce no final dos anos 1970, predominantemente
formado por homens homossexuais. Mas logo nos
primeiros anos de atividade, as lésbicas começam
a se afirmar como sujeito político relativamente
autônomo; e nos anos 1990, travestis e depois
transexuais passam a participar de modo mais
orgânico. No início dos anos 2000, são os e as
bissexuais que começam a se fazer visíveis e a
cobrar o reconhecimento do movimento.
Não podemos pensar a trajetória do movimento
LGBT sem pensar em coisas que aconteceram no passado
e influenciaram sua constituição, nem deixar de
fazer referência a fatos que ocorreram fora do Brasil.
A categoria “homossexual” é bastante recente
mesmo nas chamadas sociedades ocidentais. De
acordo com o filósofo Michel Foucault1 , a adoção
do termo, para designar pessoas que mantinham
1 FOUCAULT, Michel. História da sexualidade, vol. 1: A vontade de
saber. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
relações sexuais com outras do mesmo sexo, fez
parte de um movimento geral no sentido de criar
categorias e espécies ligadas a comportamentos sexuais,
especialmente impulsionados pelas práticas
legais e pela categorização médica e psicológica no
século XIX. Segundo a literatura, a própria criação da
categoria “homossexual” e sua associação à ideia de
patologia estariam ligadas a uma estratégia política
de dissociar a prática sexual entre pessoas do mesmo
sexo da ideia de crime ou fragilidade moral.
O movimento brasileiro nasce no final
dos anos 1970, predominantemente
formado por homens homossexuais.
Posteriormente, essa classificação se popularizou,
chegando ao senso comum. Não podemos
dizer, porém, que as classificações médicas e
legais foram simplesmente transpostas para a
população em geral, que as adotou prontamente.
Todo o processo relativo à categorização de um
“comportamento homossexual”, desde então, foi
permeado por conflitos com categorias locais e por
apropriações e traduções dessas classificações.
De qualquer maneira, não podemos subestimar
a importância dos discursos médico e legal para
a constituição da “condição de homossexual”.
Segundo o historiador inglês Jeffrey Weeks2 , os
impedimentos legais tornaram-se fator importante
para que surgisse o termo “homossexual” como
2 WEEKS, Jeffrey. Sex, politics and society: the regulation of sexuality
since 1800. New York, Longman Inc.,1989.