Psicologia e Diversidade Sexual - CRP sp

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90 Manifesto: Pela despatologização das identidades trans (travestis, transexuais e transgêneros) O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP) apoia a Campanha Internacional Stop Trans Pathologization-2012, pela despatologização das identidades trans (travestis, transexuais e transgêneros) e a sua retirada dos catálogos de doenças, o DSM – Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria, cuja versão revista surgirá em 2012, e a CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, da Organização Mundial de Saúde, que sairá em 2014. Historicamente, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo tem buscado a promoção e a garantia dos Direitos Humanos. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia publicou a Resolução CFP 01/99, que normatiza a atuação d@s psicólog@s em relação à questão da orientação sexual, considerando que a Homossexualidade Não Constitui Doença, Nem Distúrbio E Nem Perversão. A Psicologia é uma ciência que lida com a sexualidade humana e @s psicólog@s são frequentemente chamad@s a responder sobre o tema. A Resolução 01/99 coloca o compromisso ético d@s psicólog@s em contribuir para a extinção do preconceito contra lésbicas, gays e bissexuais. Porém, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGêNEROS também são vítimas da discriminação homofóbica (ou transfóbica) e as questões referentes à identidade de gênero têm sido apresentadas para a Psicologia, que se depara com a necessidade de refletir sobre o tema e se posicionar. A décima revisão da Classicação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10, Organização Mundial da Saúde, 1993), a mesma que retirou a homossexualidade da categoria das doenças, incluiu os “transtornos da identidade sexual” (F64), dentre os quais encontram-se o “travestismo” e o “transexualismo”. As mais recentes versões do Manual Diagnóstico e Estatístico das Doenças Mentais (DSM – IV, APA, 1994; DSM-IV-TR, APA, 2000) também patologizam as manifestações de gênero que fogem ao binômio homem/mulher, classicando-as dentro do diagnóstico amplo de “transtorno da identidade de gênero” (F64.x). Em 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução 1.482/97, autorizando as chamadas “cirurgias de transgenitalização” para o tratamento de transexuais no Brasil. Em 2008, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o “Processo Transexualizador”, da portaria MS 1.707, regulamentado pela portaria 457 (Ministério da Saúde, 2008). Em 2010, o CFM publicou uma nova resolução sobre a assistência a transexuais no Brasil (Resolução 1.955/2010), passando a considerar que os procedimentos de retiradas de mamas, ovários e útero no caso de homens transexuais deixam de ser experimentais e podem ser feitos em qualquer hospital público e/ou privado que sigam as recomendações do Conselho. Embora a instituição do chamado “Processo Transexualizador” no SUS tenha sido uma grande conquista, entendemos que o ACESSO À SAÚDE É UM DIREITO DE TODOS e que a assistência médica e psicológica a pessoas trans, o tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de
saúde não devem estar condicionados a um diag- nóstico psiquiátrico. Defendemos o princípio da INTEGRALIDADE DO SUS, considerando uma concepção positiva de saúde, em que a mesma não é sinônimo de ausência de doença, e, sim, do bem estar bio- -psíquico-social das pessoas. Os Estudos de Gênero e as próprias experiências vividas por pessoas trans demonstram que a concepção binária de gênero presente no ocidente e o Alinhamento Entre Sexo, Gênero E Desejo Não São Algo “Natural”. A idéia da existência de dois gêneros opostos, feminino e masculino, baseada na diferença entre os sexos, é algo construído culturalmente. A realidade de sexo, de gênero e do corpo não pode ser imposta. Ela tem que ser observada nas formas e nas experiências do indivíduo e do grupo. As sexualidades, os gêneros e os corpos que não se encaixam no binarismo convencional (masculino/feminino, macho/fêmea) não podem servir de base para uma classicação psicopatológica. A normatividade do binarismo de sexo e de gênero só permite aos deslocamentos, como a transexualidade, a travestilidade, o crossdressing, as drag queens, serem vistos como maneiras de existir desviantes, criando-se categorias linguísticas e psiquiátricas que conferem inteligibilidade à vivência destas pessoas. Portanto, numa concepção que desnaturalize o gênero, A Pluralidade Das Identidades De Gênero Refere Possibilidades De Existência, Manifestações Da Diversidade Humana, E Não Transtornos Mentais. Ser considerad@ um@ “doente mental” só traz sofrimento à vida de quem possui uma identidade de gênero trans. Apesar de considerar que vivências como a transexualidade e a travestilidade podem e, em geral, geram muito sofrimento, entendemos que isto tem mais a ver com a discriminação do que com a experiência em si. A Patologização Das Identidades Trans Fortalece Estigmas, Fomenta Posturas Discriminatórias E Contribui Para A Marginalização Das Pessoas. A “Doença” Trans É Social: É A Ausência De Reconhecimento Destas Pessoas Como Cidadãs, É A Ausência De Reconhecimento De Seu Direito De Existir, De Amar, De Desejar E De Ser Feliz. Retirar o rótulo de “doente mental” das pessoas trans, signicará devolver a elas uma potência perdida na idéia de que são “seres desviantes”, proporcionando uma abertura para que possam se apropriar de suas identidades e desenvolver sua autonomia. Defendemos: • A não medicalização da sociedade; • A retirada do “transtorno de identidade de gênero” dos manuais internacionais de diagnóstico; • Que o direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação não seja condicionado a um tratamento obrigatório ou diagnóstico; • O investimento na formação de profissionais qualificados para o atendimento integral para todos. 17 de maio de 2011 91 CADERNOS TEMÁTICOS CRP SP Psicologia e diversidade sexual
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