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Psicologia e Diversidade Sexual - CRP sp

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Eu acho que os dois últimos artigos são os que<br />

colocam mais claramente um posicionamento<br />

de que o psicólogo não pode e nem deve exercer<br />

qualquer ação que favoreça a patologização de<br />

comportamento e ou práticas homoeróticas nem<br />

adotar ação coercitiva tendente a orientar homossexuais<br />

para tratamentos não solicitados. Eis como<br />

foram formulados:<br />

Resolução – cont.<br />

• Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer<br />

ação que favoreça a patologização de<br />

comportamentos ou práticas homoeróticas,<br />

nem adotarão ação coercitiva tendente a<br />

orientar homossexuais para tratamentos não<br />

solicitados.<br />

• Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão<br />

com eventos e serviços que proponham<br />

tratamento e cura das homossexualidades.<br />

• Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão,<br />

nem participarão de pronunciamentos públicos,<br />

nos meios de comunicação de massa, de<br />

modo a reforçar os preconceitos sociais existentes<br />

em relação aos homossexuais como<br />

portadores de qualquer desordem psíquica.<br />

Estes artigos significam que é proibido fazer<br />

terapia para mudar a orientação/opção da sexualidade<br />

da pessoa, sem que isso seja diretamente<br />

acordado. O psicólogo não colaborará com eventos<br />

e serviços que proponham tratamento e cura das<br />

homossexualidades.<br />

Nós, da área da <strong>Psicologia</strong>, somos a única categoria<br />

profissional que coloca isso claramente. Os<br />

psicólogos não se pronunciarão nem participarão de<br />

pronunciamentos públicos nos meios de comunicação<br />

de massa de um modo a reforçar os preconceitos<br />

sociais existentes em relação aos homossexuais,<br />

como portadores de qualquer desordem psíquica.<br />

Quais foram as repercussões dessa resolução?<br />

Primeiro, o CFP recebeu duas premiações referentes<br />

a defesa dos direitos humanos: ima de<br />

uma entidade internacional de defesa de direitos<br />

humanos e outra de grupos representantes do<br />

Grupo Gay da Bahia.<br />

A segunda repercussão foi a tradução da resolução<br />

para francês, e<strong>sp</strong>anhol e inglês. A tradução<br />

para o e<strong>sp</strong>anhol foi da iniciativa do Conselho<br />

Federal para divulgar a resolução nos eventos<br />

da ULAPSI, tendo sido oferecida para as várias<br />

entidades da América Latina.<br />

O CFP também traduziu a resolução para<br />

o inglês e pode divulgá-la em Congresso, realizado<br />

na Califórnia, de Direitos Humanos da<br />

American Psychological Association (APA). A<br />

O psicólogo não colaborará<br />

com eventos e serviços que<br />

proponham tratamento e cura das<br />

homossexualidades.<br />

APA tem várias divisões, e uma delas é a dos<br />

direitos humanos. Nesse evento, o CPF, ao fazer<br />

a apresentação da resolução, constatou que o<br />

Brasil era o único país no mundo que tinha um<br />

documento de orientação aos psicólogos na direção<br />

dos direitos humanos e da não patologização<br />

da homossexualidade. Isso teve uma grande<br />

repercussão, porque a partir dela a APA formou<br />

um grupo e<strong>sp</strong>ecífico para elaborar, documentos<br />

de referências para americanos e canadenses.<br />

Esse documento ainda está em processo de elaboração.<br />

Outro desdobramento deste impacto<br />

foi a criação de um grupo internacional, que faz<br />

reuniões telefônicas bimestrais para discutir,<br />

dentro da Divisão de Direitos Humanos, os direitos<br />

sexuais. Paulo Seccarelli, que foi um dos<br />

membros do grupo que elaborou a resolução, é<br />

o representante brasileiro nessa comissão.<br />

Mas não tivemos apenas repercussões de<br />

apoio. O Coletivo de Psiquiatras e Psicólogos<br />

Cristãos foi contra a resolução. O CFP trabalhou<br />

com dois movimentos de ações diferentes. Uma<br />

foi discutir e<strong>sp</strong>ecificamente com esse Coletivo. A<br />

outra foi um levantamento bibliográfico, maior<br />

23<br />

CADERNOS TEMÁTICOS <strong>CRP</strong> SP <strong>Psicologia</strong> e diversidade sexual

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