Psicologia e Diversidade Sexual - CRP sp

A homossexualidade não deve ser
chancela para concessão de adoção,
tampouco para negá-la.
menina também como pai. Era a primeira vez no
Brasil que os nomes dos dois pais constavam na
certidão de registro civil.
Embora no Rio, na época da minha pesquisa,
ou seja, final dos anos 1990 do século XX, os pareceres
dos psicólogos e dos assistentes sociais
fossem favoráveis à adoção por homossexuais, o
Ministério Público negava. Passava pelo serviço
social, pela Psicologia, ambos favoráveis – salvo
em casos em que havia alguma suspeita em relação
à sanidade mental do requerente ou comportamentos
que revelassem risco para a criança.
Chegava ao Ministério Público, que se colocava
contrário, e o processo ia para o juiz, que dava
uma sentença favorável. O Ministério Público entrava
com um recurso, ia para segunda instância,
o desembargador era favorável. E essa história se
repetia em vários processos.
A homossexualidade não deve ser chancela
para concessão de adoção, tampouco para negá-la.
São outros os aspectos, que não a orientação sexual
dos pais, que devem estar em análise quando
a questão é ser pai ou mãe.
Na época da pesquisa eu buscava apenas casos
de gays e lésbicas, acredito que a questão das travestis,
por exemplo, seja mais complicada, gere mais
preconceitos e temores. E a transexualidade é ainda
outra questão, não vamos tratar das duas aqui.
Então vou concentrar a minha fala pensando nas
questões ligadas a gays e lésbicas, mas vou abordar
rapidamente reflexões sobre parentalidade travesti.
Existe o trabalho da Fernanda Cardoso, que
eu recomendo. Ela também tem um artigo na coletânea
que eu citei no início, que foi realizado na
UFSC sob orientação de Miriam Grossi. A travesti
é uma figura que tem mais dificuldade para entrar
no mercado de trabalho, para acessar a Justiça e
garantir seus direitos de um modo geral. O temor
em relação a pessoas que em princípio escapariam
mais da lógica binária marcada pelo masculino e
feminino bem delimitados é maior. Inclusive por
parte de psicólogos (as) pouco preparados (as)
para lidar com questões que escapem aos contornos
mais comuns. Se a parentalidade de gays e
lésbicas hoje é um pouco mais palatável, e aí eu
também estou falando entre os profissionais psi,
quando entra na questão da travestilidade isso se
complica um pouco mais.
Tem outra coisa que aparece no campo da
Fernanda Cardoso e se repete na entrevista que a
gente fez com uma travesti que tinha três filhos,
sobre referência de gênero. Elas falam sobre elas
no feminino quase que o tempo todo, mas às vezes
vão para o masculino. Então, por exemplo, essa
travesti, que nós entrevistamos, tinha três filhos.
Ela convivia com dois que a chamavam de pai;
nunca teve contato com o terceiro filho. Um dos
filhos era da empregada, que acabou deixando
para a nossa entrevistada criar. Contou que um
dia, seu filho estava na casa de um dos amiguinhos
e comentou: “o meu pai tem vestidos muito
São outros os aspectos, que não
a orientação sexual dos pais, que
devem estar em análise quando a
questão é ser pai ou mãe.
mais bonitos do que esses”. Nossa entrevistada
ficou muito preocupada com a repercussão disso.
Primeiro, porque estava revelando alguma coisa
da vida dela. Depois, o que os pais do amiguinho
iam fazer com essa informação? Tanto em relação
a ela, quanto à seu filho e o filho deles. A entrevistada
tinha uma filha mais velha, já adulta, que a
chamava de pai. Eles se adotaram mutuamente, já
quase adulta, embora não tivessem nenhum vínculo
legal. Tem uma complexidade aí. Na verdade,
a situação não parecia trazer incômodo, não tinha
uma coisa de “Ah, eu queria que me chamasse de
mãe, eu queria que me chamasse pelo nome”. O
que a gente vai fazer com esse universo? Porque
isso vai bater na Psicologia de qualquer maneira,
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