Psicologia e Diversidade Sexual - CRP sp

despatologização da homossexualidade” se refere
à saída da – ou das – homossexualidades das
listas e categorias de transtornos mentais, doenças,
desvios, neuroses, perturbações ou qualquer
outro termo que aponte ao ‘fora’ da normalidade
e da saúde mental, podemos dizer que ela nomeia
um fato realizado. O processo começou em 1973,
com a saída da categoria das nomenclaturas da
Associação Americana de Psiquiatria, que aceitou
A luta dos grupos militantes muito
tem contribuído para fazer avançar as
reflexões e conquistas, mas isto ainda
não é suficiente.
as mudanças que os movimentos sociais exigiam,
tirando a homossexualidade das suas classificações
nosográficas. O mesmo fato foi sendo acatado
por diversas organizações: nos anos 1980 a
homossexualidade sai das categorias de doenças
da Organização Mundial da Saúde e, no final dos
1990, aparece numa resolução contundente do
Conselho Federal de Psicologia brasileiro, que
proíbe a categoria de tratar a homossexualidade
como uma patologia. Mas estamos longe ainda de
ter conseguido que todas as pessoas, incluindo
psicólogos, psiquiatras e psicanalistas, pensem
desta maneira.
A luta dos grupos militantes muito tem contribuído
para fazer avançar as reflexões e conquistas,
mas isto ainda não é suficiente. Políticas públicas
surgiram e continuam surgindo, o que ajudam a
melhorar a qualidade de vida desta grande comunidade
internacional. Mas alguns psicólogos,
psiquiatras e, sobretudo, psicanalistas, aqueles
que poderiam facilitar este processo, continuam
a ser, eles mesmos, parte dos obstáculos que o
atrapalham. Desde a antropologia e outras esferas
politizadas, assegurou-se que estas diferentes
sexualidades e/ou identidades sexuadas podiam
ser aceitas, toleradas ou defendidas, a partir de
um argumento aparentemente simples: tolerância
ou respeito à diferença. A inclusão dos diferentes
pareceu uma forma de superar as injustiças que
a própria ciência, desde a psicopatologia, tinha
fomentado. Porém, esta idéia revelou-se muito
mais difícil de ser implantada do que parecia a
simples vista.
Os obstáculos foram sendo superados parcialmente
com leis que proíbem a discriminação, com
projetos de lei que aceitam e regulam a parceria
amorosa legalizada entre pessoas do “mesmo
sexo” 2 e com leis que permitem, sob certas condições,
as operações cirúrgicas de adequação sexual
e a modificação do nome em documentos de pessoas
transexuais. Existem normas implícitas que permitem
as expressões públicas de afeto dos casais
homossexuais, enquanto elas não ultrapassem os
limites igualmente colocados aos heterossexuais
e normas que impedem classificar, diagnosticar
ou tratar a certos sujeitos como homossexuais
desde as associações médicas e psicológicas.
Mas nem tudo isso conseguiu conter as forças da
homofobia, lesbofobia, transfobia, e qualquer tipo
de fobia3 relacionada a estes coletivos de pessoas.
Por que tanto medo, tantos fantasmas rodeando
a legalização e despatologização destas possibilidades
humanas? Elas, como vimos, continuam
afrontando certo tipo de pensamento religioso
fundamentalista. Mas, e os demais?
A inclusão dos diferentes pareceu
uma forma de superar as injustiças
que a própria ciência, desde a
psicopatologia, tinha fomentado.
Na universidade em que trabalho atualmente
(UFMT/CUR) realizou-se uma pesquisa sobre a
2 Este projeto foi aprovado pelo STF em 2011.
3 O conceito de fobia aqui utilizado é mais amplo que o psicanalítico
e se refere também à opressão baseada na orientação
ou identidade sexual de alguns grupos, que inclui atitudes
discriminatórias, às vezes violentas, ligadas ao medo e ao ódio
que este grupo social provoca.
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