SENTENÇA - Ministério Público do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ/ES
aquelas comunidade dependentes de suas atuações na política local, uma
vez que todos os seus supostos secretários parlamentares alegaram que
trabalhavam para o Vereador junto as comunidades de Aracruz, o que
certamente caracteriza uma forma de “curralismo eleitoral”.
Neste liame, o assistencialismo político, parte do princípio de se tirar
proveito das necessidades da sociedade menos favorecida e desta forma
pousar-se como herói incontestável. É quando o agente político ciente das
más condições de uma comunidade ou da má qualidade de vida destes
cidadãos, lhes oferece um alívio momentâneo que refresque por tempo
limitado aquelas situações, visando proveito futuro ou a vinculação destes
eleitores à sua imagem.
Em outras palavras, é uma espécie de dependência (rectus, simbiose) que
a comunidade desenvolve ficando a mercê da atuação de um determinado
agente político.
Diante disso, restou incontroverso que grande parte dos esforços
desenvolvidos pelo Vereador eram no sentido de colocar seus
Apadrinhados Políticos (servidores), próximos às comunidades que
representavam seus redutos eleitorais, o que no mínimo configura o já
mencionado “curralismo eleitoral”.
Corroborando com tais informações, destaca-se trechos do depoimento
prestado pelos Réus, nos quais é patente a atuação dos apadrinhados
políticos do Vereador nestas comunidades, vejamos:
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Thiago Vargas Cardoso
Juiz de Direito