SENTENÇA - Ministério Público do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ/ES
que algumas pessoas sequer compareciam à Câmara bem como
exerciam outras atividades particulares[...]; que o levantamento de
informações com referência a existência de funcionários fantasmas
foram levados a efeito em vários gabinetes da câmara de vereadores”.
Diante desses depoimentos, conclui-se que os “trabalhos externos” que os
Requeridos sustentam que exerciam, não passavam de atuações
esporádicas, restando claro que tais “atividades” nada mais eram que uma
forma de tentarem justificar o não desempenho de qualquer função
durante a vigência de suas nomeações.
Em que pese as alegações de que exerciam “atividades externas” à
Câmara Municipal de Aracruz, restou incontroverso que os Requeridos não
conseguiram apontar, durante a instrução processual, outras atividades
que tenham efetivamente realizado senão as referidas “representações
nas comunidades” anteriormente levantadas.
Vale mencionar que os Servidores Requeridos figuraram por grandes
períodos como secretários parlamentares, sendo que as atribuições
referentes aquele cargo elenca inúmeras responsabilidades que, de fato,
nunca foram exercidas pelos Réus, uma vez que quando indagados sobre
tais atribuições, os mesmos não conseguiram apontar nenhuma daquelas
em seus depoimentos.
A prova testemunhal colhida não destruiu as evidências da falta da
prestação dos serviços. Antes, estes fatos foram reconhecidos pelos Réus,
que confirmaram que não exerciam qualquer atividade interna na Câmara
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Thiago Vargas Cardoso
Juiz de Direito