SENTENÇA - Ministério Público do Estado do Espírito Santo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS E MEIO
AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ/ES
Tanto é assim que, o requerido JARDEL, em sua declaração prestada às
fls. 264/265, narrou que “recebeu informações de um invasão que esta
ocorrendo no fundo do bairro COHAB IV, e já passou essa
informação ao vereador[...], Quando vê lixo nas ruas, quando as
pessoas param o declarante para pedindo emprego, passa todas
essas informações ao vereador”. Contudo, o Réu ocupou a função de
secretário parlamentar durante meses e não apresentou qualquer
comprovação que realmente trabalhava, sendo que as informações acima
transcritas se deram de forma genérica.
Por sua vez, o demandante GILBERTO PINHEIRO, narrou em seu
depoimento que “[...]que suas atividades eram externas à Câmara,
especificamente verificar se havia vala entupida, calçamento
danificado, buracos em ruas, lâmpadas queimadas e outras
demandas da comunidade”. Entretanto, durante todo o período que foi
secretário parlamentar, não conseguiu comprovar qualquer atividade que
tenha realmente exercido.
Nesta toada, os depoimentos colhidos durante a instrução neste Juízo,
serviram para reforçar as condutas praticadas pelos Demandados,
vejamos:
A testemunha Sebastião Sfalsin do Nascimento, ex-assessor do vereador
GILBERTO FURIERI, à fl. 682, disse que “[...]que trabalhava com o
vereador Gilberto Furieri, no cargo de secretário parlamentar; que
comparecia na Câmara normalmente às segundas feiras para
reuniões e trabalhava, também, externamente; que atuava
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Thiago Vargas Cardoso
Juiz de Direito