SENTENÇA - Ministério Público do Estado do Espírito Santo

More documents

Recommendations

Info

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ/ES aquelas comunidade dependentes de suas atuações na política local, uma vez que todos os seus supostos secretários parlamentares alegaram que trabalhavam para o Vereador junto as comunidades de Aracruz, o que certamente caracteriza uma forma de “curralismo eleitoral”. Neste liame, o assistencialismo político, parte do princípio de se tirar proveito das necessidades da sociedade menos favorecida e desta forma pousar-se como herói incontestável. É quando o agente político ciente das más condições de uma comunidade ou da má qualidade de vida destes cidadãos, lhes oferece um alívio momentâneo que refresque por tempo limitado aquelas situações, visando proveito futuro ou a vinculação destes eleitores à sua imagem. Em outras palavras, é uma espécie de dependência (rectus, simbiose) que a comunidade desenvolve ficando a mercê da atuação de um determinado agente político. Diante disso, restou incontroverso que grande parte dos esforços desenvolvidos pelo Vereador eram no sentido de colocar seus Apadrinhados Políticos (servidores), próximos às comunidades que representavam seus redutos eleitorais, o que no mínimo configura o já mencionado “curralismo eleitoral”. Corroborando com tais informações, destaca-se trechos do depoimento prestado pelos Réus, nos quais é patente a atuação dos apadrinhados políticos do Vereador nestas comunidades, vejamos: 20 ____________________ Thiago Vargas Cardoso Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DOS FEITOS DA FAZ. PÚBLICA, REG. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ/ES GILBERTO LUIZ PINHEIRO, respectivamente, às fls. 275-verso/276 e 678: “[...]Que sua atividade era externa à Câmara, consistindo em levar as necessidades das comunidades de Novo Jequitibá, Bela Vista (Segato e Clemente) e Morobá ao conhecimento do Vereador[...]”. “[...]que suas atividades eram externas à Câmara, especificamente verificar se havia vala entupida, calçamento danificado, buracos em ruas, lâmpadas queimadas e outras demandas da comunidade; que atuava diretamente no bairro Morobá e Bela Vista[...]”. Destaquei. JARDEL GOUVEA DE SOUZA, respectivamente, às fls. 264/265 e 679: “[...]que também faz um trabalho junto as comunidades, inclusive em seu bairro Bela Vista, tentando saber suas principais necessidades, e passa essas informações ao vereador[...]; que acredita que tal serviço seria da prefeitura, porém, como trabalha para o vereador e este lhe pediu que fizesse essa análise, o fez[...]”. “[...]que quando foi convidado pelo Vereador para assumir o cargo, que ele deixou claro que o gabinete não tinha espaço para todos atuarem nas dependências da câmara; assim, determinou o vereador que o depoente atuasse em trabalho externo, junto às comunidades, promovendo a fiscalização do patrimônio público, especificamente escolas, creches, praças e etc, bem como em loteamentos que apresentasse mato, lixo, entulho e foco de dengue; que tal 21 ____________________ Thiago Vargas Cardoso Juiz de Direito
Page 1 and 2: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESP
Page 19: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESP
Page 41: CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO

SENTENÇA - Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?