0 Carvão numa economia nacional - Repositório Aberto da ...

AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS 13
AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS
Entendemos que não deveríamos arrancar para o estudo da indústria mineira
oitocentista, mesmo que esta se centre no carvão mineral, sem o enquadramento jurídico
respectivo, de modo a contribuirmos para o melhor esclarecimento dos avanços e recuos da
mineração em Portugal. Tal como todas as outras indústrias extractivas, também a
actividade mineira do carvão evolui consoante a legislação que vai sendo produzida.
Sendo o século XIX, por excelência, o século de arranque da nossa Indústria
mineira - depois de tantos anos votada ao abandono - tentaremos compreender a legislação
revolucionária então criada.
Conscientes das nossas limitações jurídicas e cerceados pelo tempo e pelo espaço,
faremos uma leitura, tanto nova quanto possível, da problemática relacionada com o
regime da concessão e da propriedade mineiras. Embora nos debrucemos particularmente
no século de oitocentos e percorramos menos intensamente o de vinte, abordaremos,
muito sumariamente, os traços dominantes na legislação anterior, sobretudo para
evidenciar o que de novo foi produzido no que concerne aos direitos de propriedade e de
concessão de minas.
O desenvolvimento da indústria mineira é sempre determinado por um conjunto
de factores que vão desde o estudo geológico do subsolo à capacidade de investimento, das
técnicas e mão-de-obra às questões de mercado, da facilidade de transporte à legislação
publicada. Naturalmente que as questões económicas constituem, de início,
primordialmente, o seu motor arranque.