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AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS 43
Se nos primeiros séculos é conhecida a mineração e nas épocas posteriores a
legislação mineira nos dá sinais de continuidade e até mesmo de algum desenvolvimento,
nunca foram as minas uma actividade marcante na nossa estrutura económica. A
exploração mineira foi sempre irregular, variando ao som das conjunturas sem nunca se
tornar consistente. A história predestinara-nos "outros mundos". Da euforia marroquina aos
oiros da África, do comércio do Oriente às riquezas brasileiras, tudo nos foi impedindo um
olhar atento sobre o território nacional, de modo a que não só das terras mas também das
indústrias nos fossemos esquecendo.
Nos princípios do século XIX, Acúrcio das Neves responsabilizava as minas do
Brasil pela estagnação mineira e, permitindo-se apresentar este sector como uma
oportunidade para revitalizar a economia, alvitrava:
Por toda a parte onde se têm descoberto as veias metálicas, nas partes mais agrestes das
cordilheiras, e nas campinas mais desertas e solitárias, a lavra das minas, bem longe de prejudicar á cultura
da terra, a tem singularmente favorecido.
A primeira tentativa jurídica para o fomento mineiro do século XIX surgiu então
com a publicação do Alvará de 30 de Janeiro de 1802 que regulava o funcionamento da
Intendência e sobretudo chamava à sua responsabilidade tudo o que se relacionasse com
minas. Ao Intendente Geral, o alvará conferia poderes quase magestáticos:
ALLAN, John C. e outros - A mineração em Portugal na Antiguidade. Boletim de Minas. Vol. 2, n° 3
(Jul/Set. 1965). p. 139-175..
NEVES, Acúrsio - Variedades, sobre Objectos Relativos ás Artes, Commercio, e Manufacturas,
Consideradas segundo os Princípios da Economia Politica citado por SERRÃO, Joaquim Veríssimo -
História de Portugal. Vol. VII. Lisboa: Editorial Verbo, p. 297.