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AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS 29
Nos meados de oitocentos, problematizava-se, com toda a acuidade, uma série de
considerações jurídicas que nos mostram a importância que as questões da propriedade, da
concessão e de tudo o que contribuísse para o fomento mineiro, assumiam em Portugal.
Pela sua particularidade, destacamos:
Não he somente na superficie, que a terra nos offerece a fecundidade, - também no seu seio nos
guarda ricos thesouros, embora mais difíceis de alcançar, quaes são as substancias metálicas, ou os
combustíveis, em camadas, em massas, ou em veios(.^.).
Convirá abandonar ao interesse pessoal estes vastos armazéns, onde a natureza preparou e pôz em
deposito tantas riquezas? Mas a quem pertencem elas? Ao Estado? Ao proprietário da superfície? Da solução
desta primeira difficuldade dependerá talvez o futuro da exploração das minas.(...) O principio mais
geralmente adoptado na Europa, he que o direito de explorar, ou de conceder as Minas, pertence ao
soberano, e por isso o denominão de realengo, vindo a ser uma dependência do domínio da Coroa, ou do
Estado, segundo a diversa constituição do paiz.(...) Mas as Minas não serão utilmente exploradas, em quanto
o explorador não estiver seguro dos seus direitos, e convencido de que lhe são afiançados por longo
praso.(...) He pois dever de todo o Legislador avisado conceder, ou para sempre, ou por uma longa série de
anos, o direito de explorar as minas, de que teem conhecimento aquelles que dão mostras de o poderem
exercitar utilmente.
Deve igualmente o Legislador declarar que as minas concedidas são uma propriedade distincta do
solo da superfície; por modo que os possuidores d'esta não ponhão estorvos á exploração daquella. Se o
Legislador, pois, se propuser a favorecer o descobrimento de Minas, he mister que facilite a pesquiza das
mesmas, concedendo largas a qualquer individuo, que por sua conta e risco tomar sobre si uma tal
empreza;).../.
De registar, para já, fica a necessidade e o valor da legislação no sentido de se
acautelar os interesse da nação.
RIBEIRO, José Silvestre - Resoluções do Conselho de Estado na secção do contencioso administrativo.
Lisboa: Imprensa Nacional. 1849. p.9-12.
O mesmo autor aconselhava-o "como elemento de instrução geral sobre minas".