0 Carvão numa economia nacional - Repositório Aberto da ...

PORTUGAL NO TEMPO DO CARVÃO
determinava que "As minas de antrhacite de S. Pedro da Cova, e de carvão de Pedra de
Buarcos, são comprehendidas nas disposições geraes, que regulam as concessões para as outras
minas
A importância que atribuímos a esta questão com o carvão mineral processa-se na
sequência do que temos vindo a afirmar desde os fins do século XVIH acerca do carvão
mineral, questões a quem os governos, tal como os académicos da Academia Real das
Ciências, jamais deixaram de prestar atenção. E note-se, foram as preocupações com a
maior rentabilidade destas minas, u adeS Pedro da Cova, pela irregularidade e má direcção que
têem tido(-) o esgoto era feito a braço e com bombas de madeira, e quando este se tomava
insuficiente, abandonava-se o poço ou a galeria (...). A mina de Buracos...por má direcção de
trabalhos, carece também de que o seu deposito seja estudado, e se adopte um plano de lavra(...)",
que levaram à aprovação deste decreto, integrando-as "nas disposições geraes, que regulam a
concessão das outras, isto é, sendo a sua concessão illimitada em tempo, e sujeitas a penas e
pagamento dos impostos em geral, estabelecidos para todas".* Na sequência do reconhecimento
de que "Os trabalhos dispendiosos, que é necessário empreehender para salvar estas minas da total
ruina que as ameaça...não podem ser assegurados por uma companhia que tenha uma concessão
temporária, e muito menos se tiver de pagar renda por estas minas de pequena riqueza... ,
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vieram estas minas a ser concedidas definitivamente ao Conde do Farrobo pelos Decretos
° Artigo I o do decreto ( Diário do Governo de 3 de Janeiro de 1853, N° 2.)
' Preâmbulo ao projecto do Decreto de 31 de Dezembro de 1852 que substituiu a Lei de 25 de Julho de
1850.
82 Consulta do Conselho de Obras Publicas e Minas, acerca..., Op. cit. p. 4.
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Ibidem.
84 Direcção Geral de Obras Publicas, 30 de Abril de 1857. Boletim do M.O.P.C.I., (Dez. de 1857).
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