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DA BACIA CARBONÍFERA DO DOURO AO COUTO MINEIRO DO PEJÃO 316
pois, de contrário, esgotado esse prazo, "improrrogável", seria a concessão posta a concurso.
E é assim que, mais tarde, os mesmos requerentes obtêm a concessão provisória por
portaria de 22 de Fevereiro de 1864, depois de terem constituído a respectiva companhia:
Tendo sido presente a Sua Magestade El-Rei o requerimento que Francisco Saraiva Couraça e
Augusto Soares de Azevedo Barbosa do Pinho Leal, em que pedem que à companhia Arouquense seja feita a
concessão provisória da mina de carvão, sita no monte das Cavadinhas, logar do Pijão, concelho de de
Paiva, districto de Aveiro;
Considerando que a mesma companhia foi approvada por decreto de 7 de março último, ficando
por esta forma garantidos os fundos necessários para a lavra d'esté deposito (...).
Ha por bem o mesmo augusto senhor ... fazer a concessão provisória da mina de carvão... á
companhia Arouquense.
A Companhia Arouquense, com aprovação régia pelo Decreto de 7 de Março de
1863, "Tendo-me sido presentes os estatutos da companhia de mineração denominada arouquense,
que terá a sua sede na villa de Arouca, e cujo fim é a lavra da mina de carvão, sita em Pijão,
concelho de Paiva (...). Hei por bem dar a minha regia approvação aos estatutos por que se ha de
reger a referida companhia de mineração arouquense", foi constituída por escritura pública de
14 de Julho de 1860, sob a forma de "sociedade anonyma", destacando-se logo, entre os
accionistas, os seus dois descobridores, Pinho Leal e Francisco Couraça, a que se juntavam
mais oito.
A escritura, lavrada no cartório do tabelião António de Abranches Coelho, em
Lisboa, cujos constituintes se fizeram representar pelos procuradores, Vicente Carlos
Por lapso, o Diário do Governo, n° 62 de 19 de Março de 1866, na p. 826, refere, indevidamente, a
portaria com data de 1854, quando é de 1864.
' Boletim do M.O.P.C.I., (Mar. 1864).