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AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS
concessionário e ao valor da indemnização a pagar aos donos da superfície. Era esta,
também, a teoria partilhada em Portugal nos meados do século:
O que auctorisa aos olhos da rasão as disposições sobre minas é o bem dos cidadãos, e o dever que
obriga o governo a salvar o futuro de grandes thesouros do abuso das lavras de rapina, da inexperiência e da
falta de meios, que a livre exploração produziria, se o Estado não fiscalizasse este ramo, e não prescrevesse
condições de garantia e segurança para a sociedade em geral, á custa, em parte, não o negámos, é verdade do
sacrificio do direito individual e da propriedade, cuja extensão se limita, mas somente no sentido de não se
permittir á má vontade, á inércia, á avidez e a estultícia, que onerem todas as industrias e estraguem em
mezes os recursos de séculos, usando mal, e convertendo em ruina sua e da nação os benefícios da natureza,
que devidamente aproveitados auxiliariam o desenvolvimento das forças productivas do paiz.
De facto, não é com facilidade que podemos estabelecer, no nosso país, uma
fronteira evidente entre quem tem direito ao solo e ao subsolo, pois embora as
constituições monárquico-liberais sejam mais ou menos claras quanto à definição da
propriedade da terra, isto é, do solo, não apontam objectivamente para o direito de posse
dos valores do subsolo. Não será difícil compreendermos este alheamento das questões do
subsolo se tivermos em consideração que toda a legislação liberal é o resultado da
necessidade de desmantelar o Antigo Regime e, por conseguinte, libertar não só a terra das
peias que sobre si pesavam, mas definir um novo regime jurídico que garantisse a todos o
acesso e o direito de propriedade. Torna-se necessário estabelecer a diferença entre quem é
15 Ibidem. (Ago. 1857). p. 127.
16 MIRANDA, Jorge de - As Constituições Portuguesas: 1822-1826-1838-1911-1933-1976. Lisboa: Livraria
Petrony, 1976.
JÚNIOR, Manuel Rodrigues - A Posse, Estudo de Direito Civil Português. Coimbra: Editora Coimbra,
1940.
BRANDÃO, Maria de Fátima; ROWLAND, Robert - História da Propriedade e Comunidade Rural:
questões de método. O século XIX em Portugal: comunicações ao colóquio organizado pelo Gabinete de
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