0 Carvão numa economia nacional - Repositório Aberto da ...

AS GRANDES QUESTÕES MINEIRAS
preguiça dos proprietários da superficie ou a sua falta de meios não devem privar um paiz inteiro
das riquezas escondidas n'um solo que possuem 1 '. Teorizado já pelos franceses no qual
fundamentaram a Lei de 1810, decretando a como servidão de utilidade pública o direito de
pesquisas nos terrenos de terceiros", foi este princípio seguido pela lei de 50 e 52:
Todo o portuguez ou estrangeiro pode fazer pesquizas para descobrir e reconhecer ...em terrenos
próprios , ou com o consentimento dos proprietários do solo....
do solo..,.
O governo poderá authorizar as pesquizas independentemente do consentimento dos proprietários
Todo o portuguez ou estrangeiro pôde fazer pesquizas para descobrir e reconhecer quaesquer
depósitos... O Governo poderá authorizar as pesquizas independentemente do consentimento dos
proprietários do solo
Os defensores do modelo seguido na Inglaterra faziam-no porque acreditavam na
iniciativa individual dos ingleses que, segundo defendiam, vinha a contribuir para o
progresso industrial, de modo que as minas, em Porrtugal, teriam sucesso se fossem
trabalhadas sob o mesmo princípio. Mas, a Inglaterra possuía, reconhecidamente,
características diferentes:
...aonde domínios particulares abraçam consideráveis extensões, e a abundância e barateza dos
capitães, juntos ao espirito da associação, amestrado por longa pratica, permitem aos governos cruzar os
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braços, deixando livre e segura de si a iniciativa dos indivíduos e dos corpos collectivos.
Ibidem,(M. 1858). p. 216.
Ibidem.
Capítulo II. Art.° 3 o e 5 o . Decreto de 25 de Julho de 1850.
Art 0 3 e 5.° do capítulo III do Decreto Lei de 31 de Dezembro de 1852.
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