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A INDÚSTRIA MINEIRA NA RIQUEZA NACIONAL Aquele esplendor que se atribui à exploração romana das minas da Lusitânia e que escavações profundas e consideráveis, grandes massas de escórias e documentos legislativos mesmo - toda uma importante arqueologia mineira - denunciam intensa nas minas de cobre de S. Domingos, Aljustrel, Yinoca e Serra da Caveira e, em geral, em todas as massas e filões de alto teor e fácil lavra no Alentejo, nas minas de Santa Justa em Valongo, nas minas de chumbo do Braçal, nunca foi atingido. A preocupação dos nossos monarcas pelas minas desde os longínquos tempos medievais, bem longe ainda da primeira lei de D. Duarte e desta à criação da Intendência Geral das Minas, constituiu mais um meio de arrecadar receitas pelos impostos que sobre elas recaíam do que propriamente uma maneira de incrementar a sua sua exploração e fomentar desse modo a riqueza nacional. Que o diga a legislação produzida, pois desde os primórdios que "as diversas phases por que passou a legislação mineira nas duas nações da peninsula hispânica são caracterisadas mais pela assignalada tendência de crear receita pelos impostos de minas do que fomentar o desenvolvimento da industria mineira". O nosso passado histórico, rural e marítimo numa primeira tase e quase so marítimo numa outra, ajuda-nos a compreender por que é que a economia "metropolitana" teve sempre dificuldades em se alicerçar na indústria, incluindo a mineira. A excepção existe e vai para alguns minérios que deram continuidade à tradição deixada pelos romanos. Mas, os minérios ou os metais que marcaram os primeiros séculos, com destaque para o ouro, ferro e estanho, sempre se caracterizaram por um índice de baixa JÚNIOR, Manuel Rodrigues - Op. cit., p. 4. Estatística Mineira de 1882. Op. cit., p. 7. 116 Cfr. MATTOSO, José, dir - História de Portugal. 1." Edição. Lisboa: Círculo de Leitores. 1993. 2.° Vol. p. 378-385; SERRÃO, Joel, dir - Complexo Histórico-Geográfico. Dicionário de História de Portugal. Vol. n. p. 130-135. Referimo-nos apenas ao contexto metropolitano. 149
A INDÚSTRIA MINEIRA NA RIQUEZA NACIONAL 150 produtividade." 8 E mesmo no século XIX, é já praticamente na alvorada do nosso que vamos sentir o seu pulsar, não obstante o fim do monopólio estatal criado pela legislação de 36 e a nova doutrina revolucionária trazida pelo decreto de 52. Não bastava ao estado liberal criar as condições jurídicas para o seu desenvolvimento, pois muito tempo mediava entre os registos da descoberta e o início da sua exploração: "Grande parte dos indivíduos que faziam os registos de descoberta não procediam nos termos legais até obterem a certidão de descobridor legal, impedindo desta forma a lavra de muitas minas".' 10 Segundo o art. 12° do decreto de 52, todo o indivíduo que quisesse ser reconhecido como descobridor e beneficiar dos direitos inerentes à descoberta tinha de cumprir todo um conjunto de exigências para que lhe fosse passada a certidão dos direitos adquiridos, dispondo depois de um prazo de seis meses para organizar a companhia respectiva ou apresentar os meios necessários para a sua exploração. A morosidade daí decorrente atrasava a iniciação da própria lavra, pelo que o decreto de 13 de Agosto de 1862 tentou resolver essa situação, sem que o efeito se traduzisse em resultados mais significativos. Depois, faltavam os capitais e a especulação sentia-se a todo o momento, abrindo-se as portas aos estrangeiros a quem o estado liberal se associava como forma de 118 119 Verificamos que se pesquisou muito e se produziu relativamente pouco. Cfr. CAMPOS, Jorge de - Op. cit. p. 6. Vide cap. 1. Quadro 2. 120 GUIMARÃES, Paulo - Op. cit., p. 10. "Os maiores defeitos estão no regulamento. Um dos principaes é uma omissão, contraria ao espirito da lei, que deixa ao descobridor o monopólio indefinido da sua descoberta em prejuízo da communidade. Outro vicio essencial é o modo por que o regulamento especial dos impostos considera o producto liquido". Relatório Da Inspecção Geral de Minas 1860-1861. Op. cit. p. 462. Vide Cap. 1, "O Decreto de 31 de Dezembro de 1852".
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