Estudo de Caso da Bacia Hidrografica do Rio Passauna - ppgerha ...

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22 representa relação direta do contato das águas de escoamento, de infiltração e de percolação, com as partículas e substâncias no solo; • Interferência do homem: na qual a qualidade das águas sofre alteração por meio de lançamentos concentrados de efluentes, como na geração de despejos domésticos ou industriais, ou de forma dispersa, como a utilização de defensivos agrícolas no solo, sendo estes carreados por escoamento superficial, na ocorrência de precipitação atmosférica, configurando carga difusa. De acordo com Johnson (1998) citado por Magalhães Júnior (2007), na década de 70 os regimes militares buscaram enfraquecer o poder local a partir da centralização dos serviços de saneamento básico. Assim, grande parte dos municípios foi “distanciada” dos problemas do saneamento urbano, e conseqüentemente a sociedade urbana foi distanciada dos problemas hídricos. Magalhães Júnior (2007) coloca que devido à carência de recursos financeiros, priorizou-se o abastecimento de água potável em detrimento da coleta e tratamento de esgoto, tendo como resultado a degradação da qualidade de água no país. Com base na ocorrência de problemas relacionados à quantidade e qualidade dos recursos hídricos, provocada por uma crescente demanda e constante poluição dos corpos d’água, a adoção de medidas de planejamento e gerenciamento deste bem natural, torna-se essencial. Depois de um processo de amadurecimento relacionado a discussões e reformas no campo da gestão da água iniciado na década de 80, o Brasil chegou ao final dos anos 90 com um dos arcabouços legais de gestão da água mais modernos do mundo, processo coroado pela Lei 9.433/97 (Constituição Federal de 1997), que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos (MAGALHÃES JÚNIOR, 2007). A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I. A água é um bem de domínio público, sendo direito de todos; II. III. IV. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar os usos múltiplos;
23 V. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Magalhães Júnior (2007) apresenta na Figura 3.1 as causas que levaram à reforma do sistema legal/institucional brasileiro nos anos 90, partindo do reconhecimento político sobre a ineficiência de medidas paliativas na gestão da água. FIGURA 3. 1 – A BUSCA DA PERSPECTIVA SUSTENTÁVEL NA GESTÃO DA ÁGUA NO BRASIL FONTE: MAGALHÃES JÚNIOR (2007) Um aspecto de grande importância foi a abertura para participação de todos os setores da sociedade, na construção de objetivos e metas a serem alcançados, por meio da atuação nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Neste modelo de gestão os Comitês de Bacias Hidrográficas são instâncias fundamentais, pois proporcionam a participação de
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