Estudo de Caso da Bacia Hidrografica do Rio Passauna - ppgerha ...

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comunidade em geral e executar programas educacionais que se desenvolvem no sentido de
sensibilizar os indivíduos para uma releitura do mundo.
A Lei Federal nº 9.795/99, dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental
(PNEA), e seus textos colocam a educação ambiental articulada em todos os níveis, de
maneira formal e não-formal. Além de objetivar uma sociedade mais justa e
ambientalmente sustentável, salienta a necessidade de ampla participação dos setores
sociais na construção dessa realidade. Em seu Artigo número 13, é colocado que educação
ambiental não-formal entende-se por ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da
qualidade do meio ambiente. Aspecto que entra em consonância com a Política Nacional de
Recursos Hídricos, por meio da atuação da sociedade através dos Comitês de Bacias
Hidrográficas.
Segundo Saito (2001), programas de educação ambiental devem ser desenvolvidos
no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica baseados nas situações concretas vividas pelos
seus integrantes, de forma a transformar em ações educativas a viabilização da própria
participação nestes Comitês. A cidade, portanto, necessita estimular essa participação e
ação da população para fazê-la integrante dos destinos da cidade, e a população
compreendendo sua participação no planejamento, reduzir paulatina o controle do uso do
espaço urbano e da concentração das decisões em esferas de poder (FERRARA, 1993).
O desenvolvimento de projetos de educação ambiental é fator essencial para
estimular a participação popular nas decisões relacionadas a qualidade ambiental do local
em que residem, tanto dos aspectos físicos como da qualidade de vida, de maneira a obter
uma atuação política crítica sobre essas questões. As práticas em EA devem sempre
considerar a realidade local, os aspectos históricos, culturais e sociais das pessoas
envolvidas.
3.7. Estudos realizados na Bacia Hidrográfica do rio Passauna
De acordo com Dias (1997), os primeiros estudos realizados sobre a Bacia
Hidrográfica do rio Passauna foram realizados pelo ISAM/PUC em convênio com o DNAEE.
Por meio deste convênio, a bacia foi utilizada como unidade experimental de estudos