Estudo de Caso da Bacia Hidrografica do Rio Passauna - ppgerha ...

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representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários, estabelecendo assim a
negociação em torno das múltiplas demandas por recursos hídricos (SALLES, 2001).
De acordo com Saito (2001), os Comitês de Bacias Hidrográficas têm como atribuição
promover debates, arbitrar em primeira instância os conflitos sobre o uso dos recursos
hídricos, estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de
aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos. Desta forma, é
institucionalizada a gestão participativa em um modelo descentralizado por bacia
hidrográfica.
A articulação dos atores sociais deve buscar soluções que atendam aos princípios da
Lei 9.433/97, com base na defesa da gestão dos usos múltiplos da água, na defesa de igual
acesso ao uso dos recursos por parte dos setores usuários, no reconhecimento do valor
econômico da água, na compatibilização da gestão descentralizada e participativa entre o
poder público, os usuários e as comunidades locais, na articulação da gestão dos recursos
hídricos com a gestão ambiental, na aplicação do princípio de outorga, entre outros
(MAGALHÃES JÚNIOR, 2007).
Aspecto importante colocado por Friedman (1992) é a necessidade de viabilizar a
plena participação de representantes de comunidades, e assim assegurar o fortalecimento
político-organizacional da coletividade, de modo que as associações comunitárias e seus
representantes tenham capacidade para participar dos debates, avaliar e tomar decisões.
3.5. Percepção Ambiental
De acordo com Rio e Oliveira (1996), as teorias nas quais a percepção ambiental se
fundamenta dividem-se em estruturalista e fenomenológica. A corrente estruturalista,
compreende que a realidade é formada por um conjunto de sistemas com estruturas
reconhecíveis, em que é possível estabelecer relações de causa-efeito. Por outro lado, a
corrente fenomenológica compreende a realidade como um conjunto complexo de
fenômenos, que admite correlações, porém que são incomensuráveis, não sendo possível
estabelecer relações de causa-efeito e ser compreendido em sua plenitude. O arcabouço
científico no qual a presente pesquisa fundamenta-se é na corrente fenomenológica.