Quem vai cuidar do planeta? - Senac
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Amazonas, sen<strong>do</strong> competente, por<br />
exemplo, quanto ao pedi<strong>do</strong> <strong>do</strong> Ministério<br />
Público Federal de condenação<br />
de uma pessoa por depredação<br />
ambiental, pesca irregular, caça<br />
ou matança de animais. Temos um<br />
caso que envolve a caça de três pacas,<br />
atualmente em curso na 7ª Vara<br />
Federal. Assim, nos compete julgar o<br />
pedi<strong>do</strong> dessa pessoa para que seja<br />
anulada a multa que lhe foi aplicada<br />
pelo Ibama, devi<strong>do</strong> à caça irregular,<br />
e a restituição de seu barco que<br />
fora apreendi<strong>do</strong>. O mesmo processo<br />
ocorre em relação a veículos, armas<br />
e demais casos”, confirma o juiz.<br />
Desde o início de sua implantação,<br />
em 2010, as Varas Ambientais localizadas<br />
no “cinturão amazônico” trabalham<br />
com milhares de processos.<br />
A Vara Federal Ambiental e Agrária<br />
de Belém começou suas atividades<br />
com aproximadamente 3.500 processos<br />
que antes estavam tramitan<strong>do</strong><br />
em diferentes Varas Federais <strong>do</strong><br />
esta<strong>do</strong> <strong>do</strong> Pará.<br />
Em Manaus, a realidade não é muito<br />
diferente. Atualmente, há cerca<br />
de 3.000 processos tramitan<strong>do</strong> na<br />
7 a Vara. “Os litígios mais recorrentes<br />
em Manaus são, sem dúvida alguma,<br />
no plano cível, os pedi<strong>do</strong>s de<br />
anulação de multas ambientais de<br />
toda ordem, por pessoas físicas ou<br />
jurídicas, além das ações civis públicas<br />
para proteção <strong>do</strong> meio ambiente<br />
natural, cultural (patrimônio histórico,<br />
monumentos naturais e outros) e<br />
possessórias ambientais ou agrárias.<br />
No plano criminal, temos crimes e<br />
infrações ambientais que geram danos<br />
ao meio ambiente, especialmente<br />
danos à fauna e à flora silvestres”,<br />
cita Dimis Braga.<br />
Outra Vara recém-instalada na Região<br />
Norte está localizada em Rondônia.<br />
A juíza federal substituta Jaqueline<br />
Conesuque Gurgel <strong>do</strong> Amaral já percebe<br />
evolução no andamento <strong>do</strong>s<br />
processos. “A 5a Vara Federal Ambiental<br />
e Agrária de Rondônia é muito<br />
recente. Sem dúvida, os principais<br />
efeitos serão senti<strong>do</strong>s a longo prazo.<br />
No entanto, já se percebe uma atuação<br />
mais incisiva na defesa de áreas<br />
especialmente protegidas, e maior<br />
celeridade <strong>do</strong>s processos. Dedicamo-nos<br />
a tu<strong>do</strong> relaciona<strong>do</strong> ao tema<br />
Desmatamento na<br />
Amazônia<br />
foto: MMA<br />
JUNHO/DEZEMBRO 2012 55
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