Quem vai cuidar do planeta? - Senac

Polícias se especializem e possam
destinar uma parcela de sua atuação
exclusivamente para isso”, ressalta.
Agilidade contra a impunidade
Nas localidades onde estão instaladas
as Varas Ambientais, a quantidade
de processos abertos mais que
justifica a necessidade dos novos
órgãos federais. A redução do tempo
de tramitação de processos afeta os
interesses de pessoas e empresas
que contam com a impunidade.
O estudo A impunidade de infratores
ambientais em áreas protegidas
da Amazônia, do Instituto do Homem
e Meio Ambiente da Amazônia
(Imazon), analisou o volume de
processos ambientais que tramitou,
de junho de 2007 a março de 2009,
nas Varas Federais sob jurisdição
do TRF-1. Os processos passaram
de 8.983 para 21.105, dos quais 70%
oriundos da Amazônia Legal. Na 2ª
instância, os recursos sobre o tema
aumentaram 235%, de 681 para
1.952, no mesmo período.
O juiz da Vara Ambiental de Manaus
constata: “Atualmente, o volume de
processos e procedimentos criminais
na 7 a Vara e no 3 o Juizado Especial
Criminal (órgão da Vara que
processa e julga delitos menos complexos)
cresce em velocidade vertiginosa.
Já são mais de 240 processos
de natureza criminal, entre ações,
inquéritos e cautelares. Só representações
criminais são mais de 100, e
inquéritos policiais são mais de 80.
As ações penais ambientais propriamente
ditas já somam 28 processos
em tramitação e o volume está em
franco crescimento”, confirma o juiz
Dimis da Costa Braga.
A redução da impunidade depende
da quantidade de processos julgados,
mas também da qualidade das
decisões, efeitos que são percebidos
na atuação das Varas Ambientais.
Elis Araújo, pesquisadora do Imazon,
observa: “A especialização de Varas
foto: MMA
Federais em questões ambientais
possibilita o aprimoramento de juízes,
procuradores e servidores. Além
de aprofundarem seus conhecimentos
teóricos sobre Direto Ambiental,
esses profissionais passam a interagir
com especialistas e a ganhar
conhecimento empírico. Assim, há
ganhos qualitativos e quantitativos.
As decisões sobre esses casos serão
melhores e em maior número. Exemplo
disso são os êxitos já noticiados
de Varas especializadas estaduais e
federais em outros estados, como o
Juizado Volante Ambiental de Cuiabá
(estadual) e a Vara Ambiental, Agrária
e Residual de Porto Alegre (federal)”.
Para que haja uma punição efetiva
do infrator, o processo de investigação
e processamento judicial deve
seguir uma rotina que se inicia com
a verificação da ocorrência de crime
ambiental in loco, o que normalmente
é feito pelo órgão ambiental
(Ibama ou ICMBio). A Polícia Federal
também tem competência para investigar
quando o órgão ambiental
não identifica o autor do crime durante
a fiscalização. Se há identificação
da autoria do crime, o Ministério
Público inicia uma ação penal, uma
ação civil pública ou ambas.
“Para a maioria dos crimes ambientais,
é possível propor acordos que
impõem algumas condições aos
seus autores para evitar o início
(transação penal) ou a continuação
JUNHO/DEZEMBRO 2012 57