Quem vai cuidar do planeta? - Senac

foto: Mirian Fichtner/Tyba
para tanto. Desse modo, tramitava
nas Varas toda sorte de litígios,
mandados de segurança, embargos
a execuções fiscais, anulatórias
de sanções aplicadas pelo Ibama,
ações civis públicas e processos criminais,
esses em número menor”.
Em relação à Vara Federal Ambiental,
Agrária e Residual de Porto Alegre,
houve algumas alterações desde
sua criação, em 2005, como relata o
juiz federal titular, Cândido Alfredo
Silva Leal Júnior: “Atualmente, já é
possível falar em vara especializada,
porque não recebemos mais ações
cíveis (não ambientais), mas apenas
processos ambientais, cíveis e criminais.
Somente as ações antigas (não
ambientais) continuam tramitando
na Vara até sua solução e seu arquivamento
definitivos. Mas os processos
novos são todos ambientais”.
Particularidades locais
Uma característica da especialização
judiciária é que cada Vara Ambiental
tem particularidades que expressam
o local onde está situada, e as ações
variam dependendo da época ou de
problemas específicos. Em Porto
Alegre, por exemplo, de acordo com
Juiz Cândido Júnior, ocorrem ações
envolvendo o uso do litoral (esgotos,
condomínios, pesca), a extração
de recursos minerais (areia de rios,
pedra e argila) e conflitos com comunidades
indígenas e quilombolas.
Além disso, há questões relativas ao
patrimônio cultural e histórico, como
casos de igrejas, sítios arqueológicos
e sambaquis.
As experiências do trabalho diário
das Varas especializadas e semiespecializadas
disseminam a confiança
entre os todos os agentes desse
processo, produzindo um círculo virtuoso
que fortalece a prática do Direito
Ambiental. “Na medida em que
as Varas se consolidaram, o número
de processos aumentou, porque os
advogados começaram a confiar em
uma decisão mais rápida e bem fundamentada.
Na verdade, verificamos
que temos um ‘antes’ e um ‘depois’.
Extração clandestina de
carvão vegetal
JUNHO/DEZEMBRO 2012 59