Quem vai cuidar do planeta? - Senac

foto: MMA
Apreensão de toras em
operação do Ibama e da
Polícia Federal
O ‘antes’ eram processos tramitando
em diversas Varas, julgados de
formas díspares, originando insegurança
jurídica e uma morosidade
quase absoluta. O ‘agora’ são Varas
com juízes altamente capacitados,
servidores conscientes e segurança
jurídica, porque se sabe como são os
julgamentos, com decisões mais técnicas
e muitos acordos de interesse
para as partes”, ressalta o desembargador
Vladimir Freitas.
Fortalecimento da cidadania
A ampliação do sentimento de confiança
nas instituições chega até o
cidadão comum, quando as pessoas
passam a procurar a justiça, como
ocorre, por exemplo, em Curitiba.
“Normalmente, as pessoas nos procuram
no balcão da Vara com dúvidas
sobre questões ambientais, bem
como estudantes que estão fazendo
dissertações e teses sobre meio ambiente.
A Vara transforma-se num
centro de pesquisa acerca do tema,
facilita a busca de jurisprudência e
difunde a matéria. A partir do momento
em que se cria uma Vara Ambiental
e se dá publicidade a ela, as
pessoas passam a procurá-la”, confirma
Mariana de Freitas.
Tornar o exercício do Direito uma
prática de cidadania é um resultado
ainda maior do que punir infratores
que cometem crimes ambientais.
Eventos passados devem ser julgados
e seus responsáveis, efetivamente
punidos, mas a disseminação
de uma cultura contra a impunidade
na área ambiental previne crimes
futuros. “Felizmente, cada vez mais
a sociedade civil - cidadãos e organizações
não governamentais - assume
o papel que seria do Estado e
ajuíza ações na defesa do meio ambiente.
Mas acredito que o maior desafio
em matéria de meio ambiente é
tornar efetivas as boas leis que nós
temos. Não adianta nossa legislação
ambiental ser avançada e moderna
se ela não for aplicada. Não adianta
apenas existirem juízes especializados
em matéria ambiental se o meio
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SENAC AMBIENTAL