Francisco, 2011 - IESE

OS DIREITOS ADUANEIROS (DA)
Os direitos aduaneiros dizem respeito às tarifas a que estão sujeitas as importações
do país. As taxas prevalecentes encontram-se discriminadas na pauta aduaneira
do país. Esta componente tem tendência decrescente em grande parte devido aos
acordos de liberalização do comércio adoptados pelo país no âmbito da SADC,
da OMC e de outros acordos que conduzem a maior liberalização do comércio.
O quadro 4 sumariza os principais benefícios fiscais em vigor em 2002 e em 2009.
QUADRO 4 BENEFÍCIOS NO PAGAMENTO DE DA
INDUSTRIAS
TRANSFORMADORAS E DE
MONTAGEM
HOTELARIA E TURISMO
PARQUES DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
SECTOR CBF 2002 CBF 2009
GERAL Bens da classe “K”. Bens da classe “K”, respectivos acessórios
e peças sobressalentes.
ZFIs
ZDRs
PROJECTOS DE GRANDE
DIMENSÃO
MINAS E PETRÓLEOS
Sujeito aos benefícios gerais e outros
específicos aplicáveis.
Sujeito aos benefícios gerais e outros
específicos aplicáveis.
n.a.
Bens necessários para implantação
e funcionamento das empresas.
Bens das classes “K” e “I” da PA durante
os primeiros 3 anos da implementação
do projecto.
Isenção na importação de matérias-primas
para empresas com
facturação anual não inferior a
3.000.000Mt e com valor acrescentado
mínimo de 20%.
Aos benefícios gerais é adicionada
uma lista de bens considerados
indispensáveis para o desenvolvimento
da actividade.
Isenção na importação de material
e equipamento cientifico, didáctico
e de laboratório.
Bens necessários para implantação
e funcionamento das empresas
Bens necessários para implantação
e funcionamento das empresas.
ZEEs n.a. Bens necessários para implantação
e funcionamento das empresas.
Sujeito aos benefícios gerais e outros
específicos aplicáveis.
Importação de equipamentos, aparelhos,
materiais e sobressalentes
por tempo indeterminado.
Bens destinados a implantação e
prossecução da actividade
Minas: importações de bens da
classe “K” durante 5 anos.
Petróleos: Importações de bens da
classe K e uma lista adicional de produtos
por um período de 5 anos.
PRODUTOS O mesmo para o IVA O mesmo para o IVA
NOTA
N.A.: Sem definição específica do sector no respectivo CBF
FONTE CBF, 2002; CBF, 2009; Lei 13/2007 e Bolnick e Byiers, 2009.
Expansão das Receitas Fiscais Desafios para Moçambique 2011 141