Francisco, 2011 - IESE

siderado no contexto mais amplo da natureza demográfica, económica, social e
organizacional do Estado em Moçambique. É um quadro legal fragmentado e
desarticulado, votado à sua sorte e principalmente dependente da boa vontade de
alguns funcionários públicos voluntariosos e da generosidade dos seus parceiros
internacionais.
A generalidade dos detentores do poder político, governantes e líderes da
oposição mostra-se mais preocupada em ampliar e consolidar o controlo do poder
político do que em compreender e contribuir para uma plataforma institucional
saudável e harmonizadora da diversidade de características da população. Questões
relativas às implicações da actual fase da transição demográfica moçambicana,
seus ónus e bónus para o processo de crescimento e desenvolvimento económico,
incluindo as advertências de estudos académicos sobre previsíveis riscos de tensão
social associados à evolução demográfica, são frequentemente desvalorizadas ou
ignoradas pelos líderes dos partidos. 23
QUAIS OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS INSTITUCIONAIS
Um dos constrangimentos principais da protecção social diz respeito à carência
de infra-estruturas institucionais e organizacionais, com destaque para infra-estruturas
financeiras, capazes de proporcionar uma plataforma de alternativas
efectivas à dependência da ajuda internacional, no processo de transição dos antigos
mecanismos de protecção social demográfica para os mecanismos modernos
de protecção social financeira. Uma plataforma que permita superar o paradoxo
que caracteriza o actual sistema de protecção social moçambicano – a generalidade
da oferta de recursos financeiros em Moçambique concentra-se num conjunto
de entidades financeiras, extremamente limitado, enquanto a maior parte da demanda
potencial e efectiva da população permanece completamente excluída dos
sistemas financeiros a que recorrem os serviços de segurança e assistência social.
Enquanto nos países avançados da zona Euro os líderes políticos reagem
com preocupação e relutância à possibilidade de terem de recorrer à ajuda internacional
de agências financeiras como o Banco Central Europeu (BCE) e o
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Não é por acaso que grande parte das políticas e estratégias nacionais - e.g. Agenda 2025,
EDR (Estratégia de Desenvolvimento Rural), 2007; ODMs (Objectivos de Desenvolvimento
do Milénio) - revelam fraca ligação e consistência com os planos de acções nacionais, sectoriais
(e.g. PRSPs (Poverty Reduction Strategy Papers)/PARPA (Plano e Acção para a Redução da
Pobreza Absoluta, PES (Plano Económico e Social) e projectos distritais e locais.
Protecção Social Financeira e Demográfica Desafios para Moçambique 2011 317