Francisco, 2011 - IESE

que, embora tenha sido utilizada pela população para mostrar o seu descontentamento
em relação ao Estado-Frelimo, não conseguiu capitalizar este potencial,
tendo sido capturada pela rede clientelista instalada no município, o que não lhe
permitiu jogar um papel democratizador.
Numa segunda parte analisaremos a gestão municipal da Frelimo durante o
primeiro mandato (1998-2003), os factores que, numa eleição competitiva, explicam
a vitória da Renamo nas segundas eleições locais e as estratégias que foram
depois adoptadas pelo Estado-Frelimo para recuperar, segundo Manuel Tomé,
então Secretário-Geral do partido Frelimo, o município “que estava sob gestão ruinosa
e danosa por parte de pessoas que não têm instrumentos para fazer política”
(Notícias, 13 de Fevereiro de 2009).
DA CONTROVERSA LEI 3/94 ÀS AUTARQUIAS LOCAIS
A partir de 1991, a questão da descentralização tomou dimensão e a reforma
dos órgãos locais do governo foi debatida depois de uma decisão do Conselho de
Ministros em Maio de 1992. A adopção de uma política de descentralização, que
se esboçou com a aprovação da Lei 3/94, era necessária porque as Assembleias do
Povo (de nível distrital e provincial) que existiam sob o regime do partido único tinham
perdido o seu papel com a assinatura dos acordos de paz (1992) que previam a
realização de eleições pluralistas. Assim, não havia, desde então, nenhum órgão intermediário
eleito que servisse de ponte entre o cidadão e o Estado. E as eleições gerais
de 1994 apenas reforçavam o peso da capital, não obstante o facto de os deputados
dos diferentes círculos eleitorais serem, em princípio, residentes nas suas províncias.
A primeira fase do projecto de descentralização, marcada pela Lei 3/94 que
criava os distritos municipais, começa em 1994 com a elaboração pelo governo do
Programa da Reforma dos Órgãos Locais (PROL) com o objectivo de reformular
o sistema administrativo centralizado, pouco eficiente e desequilibrado, então em
vigor. A perspectiva era estabelecer 23 distritos municipais urbanos (as principais
cidades e vilas do país) e 128 distritos municipais rurais. Esta lei foi aprovada por
unanimidade no fim da última sessão da assembleia monopartidária, no mês de
Setembro de 1994. Mas foi uma unanimidade “não consensual” porque havia suscitado
grandes objecções oriundas de vários quadrantes, preocupados não só com
uma possível fragmentação do Estado, mas também com uma eventual perda do
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Desafios para Moçambique 2011 Descentralização em Contexto de Partido “Dominante”