Francisco, 2011 - IESE

(i) A agência receptora define o programa de reformas sem influência de
pressões de grupos de interesse externos (relativamente à agência receptora)
– isto é, a agência receptora é autónoma em relação aos seus financiadores
(sejam eles doadores ou pagadores de impostos);
(ii) Tanto por vontade própria como por arquitectura do sistema de ajuda, as
agências doadoras não têm influência sobre a agenda política da agência
receptora, e as suas decisões e vontade de manter o financiamento ao receptor
não são perturbadas por esta ausência de influência política das agências
doadoras sobre as receptoras;
(iii) As agências doadoras não têm preferências políticas claras, ou não
as expressam caso as tenham, pelo que disponibilizam ajuda externa
independentemente das escolhas políticas feitas pelo receptor de forma livre,
não condicionada e não dirigida;
(iv) Mudanças no ambiente político num país doador não afectam, em qualquer
forma substancial, as dinâmicas da ajuda, de tal maneira que a agência
receptora não tem que se preocupar com tais mudanças;
(v) O fluxo da ajuda é previsível, a curto e longo prazos, e não volátil, de tal
forma que a agência receptora não os tenha que implorar ou regatear, não se
sinta sob pressão para satisfazer as preferências do doador e saiba quanto e
por quanto tempo o fluxo da ajuda está disponível – isto é, a ajuda externa
funciona como fundo programático perfeitamente planificável;
(vi) Qualquer outra forma potencial de influência por parte do doador – como,
por exemplo, através de assistência técnica – é exclusivamente implementada
no quadro e de acordo com a agenda política e prioridades definidas pela
agência receptora; e
(vii) A agência receptora está completamente informada e tem interesses
homogéneos no tocante às opções e preferências políticas, de tal modo que
as escolhas e decisões sobre as políticas reflectem ownership incontestado.
Obviamente, este conjunto de condições irrealistas, mesmo que possam ser consideradas
desejáveis, define ownership de uma maneira que se abstrai da realidade histórica e do
domínio da economia política da dependência de ajuda e do desenvolvimento, e das
relações entre doador e receptor, como se discute adiante.
Dependência de Ajuda Externa Desafios para Moçambique 2011 405