Francisco, 2011 - IESE

Na escala de notação de risco ou ratings globais, Moçambique está longe de
ser avaliado, pelas agências internacionais de rating (Standard & Poor’s e Moody’s),
como um ‘bom pagador’ e com capacidade para atender a compromissos financeiros.
A classificação de Moçambique tem sido de B+/Estável/B, correspondente
à categoria ‘grau especulativo’, que também incluiu nações que declaram a moratória
de suas dívidas (SDF, 2009; S&P, 2010). É sabido que as agências internacionais
de rating actuam no contexto do mercado capitalista formal, sem a devida
consideração da economia internacional mais ampla, nomeadamente a enorme
‘economia obscura’ (Napoleoni, 2009). Além disso, apesar de as agências de rating
usarem critérios controversos e falharem por vezes escandalosamente, a verdade
é que, no actual mercado formal internacional, são elas que decidem qual o risco
do país e os juros que devem pagar. Moçambique, com uma economia fortemente
bazarconomizada, e com um sector formal muito dependente da ajuda externa,
tem recebido uma avaliação generosa, escapando ao grupo inadimplemento ou
falido, em maior ou menor grau (C e D), graças ao forte fluxo de ajuda externa que
assegura uma liquidez orçamental mínima para o funcionamento do Estado e de
outras actividades económicas.
Uma busca rápida na literatura internacional e na Internet certamente permitirá
reunir mais testemunhos representativos de uma imagem internacional de
Moçambique, como um caso de sucesso exemplar, do que testemunhos consentâneos
com a real e difícil situação social e económica da população moçambicana.
Ao longo das duas décadas passadas, Moçambique despertou interesse e reconhecimento
por um alegado sucesso, raramente qualificado e devidamente entendido.
Considerando os inúmeros e recentes exemplos negativos africanos, incluindo em
países que no passado pareciam estar a seguir o caminho do progresso económico
e da democracia efectiva (e.g. Quénia, Madagáscar e Costa do Marfim), o facto de
Moçambique ter conseguido evitar o Estado Falhado não deve ser desvalorizado
e desprezado. Mas, se Moçambique merece ser reconhecido como um sucesso
africano, é preciso reconhecer tratar-se de um sucesso relativamente aos piores,
em vez dos melhores, exemplos africanos. Ou seja, Moçambique tem sido um caso
de sucesso fundamentalmente por ter conseguido evitar que o Estado Soberano se
convertesse num Estado Falhado (Francisco, 2009, 2010a).
A confirmação desta avaliação pode ser encontrada no crescente número de
evidências de que o desenvolvimento económico e humano dos moçambicanos
enfrenta dificuldades crescentes, devido principalmente às grandes debilidades das
298
Desafios para Moçambique 2011 Protecção Social Financeira e Demográfica