Francisco, 2011 - IESE

cratização pós-conflito ou de acordos comerciais ou de exploração de recursos naturais
– podem também desencorajar o principal de aplicar sanções ao agente.
Pode também dar-se o caso de as diferenças entre o principal e o agente, no tocante
à direcção e opções de política, serem tão substanciais que as sanções não sejam,
por si só, suficientes para forçar o agente a cumprir as exigências do principal. Contrariamente
ao que acontece nas firmas, o principal (doador) não pode despedir o agente
(governo receptor), embora possa prejudicá-lo de tal maneira que o receptor acabe
por perder legitimidade política (mas isto geralmente acontece à custa de incapacitar
o agente receptor de prestar serviços ao seu eleitorado, o que pode unir o eleitorado e
o agente contra o principal).
Assim, a eficácia das sanções financeiras depende do espaço de manobra de que
o agente dispõe, o que, por seu turno, depende de vários factores: a diferença entre as
preferências do principal e do agente; o compromisso, espaço político e capacidade
burocrática do principal em seguir os seus objectivos e aplicar sanções; a vontade, habilidade
e organização dos grupos nacionais de interesse para articularem estratégias e
fazer pressão a favor ou contra as reformas de acordo com as suas preferências, ou com
as preferências do principal (doador) ou do agente (governo receptor), entre outros.
Em face do custo e da limitada eficácia dos mecanismos de controlo e penalização
das práticas do agente, a melhor alternativa é garantir que o agente se comprometa
voluntariamente em relação às reformas políticas, económicas e sociais; isto é, que
identifique as reformas como parte constituinte do seu melhor interesse. Por outras
palavras, em certa medida o “agente” deve tornar-se no seu “principal”, o que é possível
se as suas preferências políticas forem semelhantes às do principal original (o doador),
ou se o agente tiver absoluto controlo (ou ownership) do seu programa de reformas
e mudanças. Ownership ou, pelo menos, a apropriação 11 do pacote de políticas pode
ser a melhor opção para manter o agente no domínio das políticas aceitáveis para o
principal (doador) e num curso de acção consistente com o programa de reformas
adoptado. Um tal agente (que ao mesmo tempo joga o papel de principal por via de
11
A diferença entre ownership e apropriação nem sempre é clara. Na literatura, ownership do
pacote de reformas políticas geralmente designa o pacote (ideias, interesses, visões, medidas e
arquitectura políticas) pertencente à agência receptora. Apropriação pode ser definida como uma
forma mais ténue de ownership, uma vez que designa a adopção, pela agência receptora, do pacote
de reformas políticas que pode não ter sido concebido dentro da agência. Na prática, contudo, a
apropriação pode ser entendida como parte da, ou um passo para a, completa ownership. A maior
parte da literatura sobre espaço político, por exemplo, considera que a apropriação é a única
forma realista de ownership, uma vez que a completa ownership não é possível (por exemplo,
Cramer, 2002; e Cramer, Stein e Weeks, 2006).
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Desafios para Moçambique 2011 Dependência de Ajuda Externa