Francisco, 2011 - IESE

mergulhado numa falência económico-financeira crónica, há mais de um quarto
de século, com um Estado que hesita entre o subdesenvolvimento e o mau desenvolvimento,
enquanto o desenvolvimento inclusivo parece ser usado na retórica
política como isca, destinada a atrair e a perpetuar a ajuda internacional, alegadamente
em prol do combate à pobreza
PROTECÇÃO SOCIAL FINANCEIRA
De acordo com o último censo populacional realizado em 2007 pelo INE
(2009, 2010), a população moçambicana em idade economicamente activa (PIA),
convencionalmente definida entre os 15 e 64 anos de idade, rondava os 10,6 milhões
de pessoas (51% da população total).
A taxa teórica de participação económica, definida como a percentagem da
população em idade activa (15-64 anos), que exerceu alguma actividade económica
ronda os 77%. Na realidade, a taxa efectiva de participação económica é superior.
Se ao efectivo teórico, referente ao grupo etário dos 15-64 anos, se adicionar
o efectivo de crianças e adolescentes dos 7-14 anos que exerceu alguma actividade
económica, verifica-se que aproximadamente 32% (cerca de 1,4 milhões) de crianças
e adolescentes trabalham (Gráfico 4). Assim, a taxa efectiva de participação
poderá rondar os 86%; ou seja, cerca de 20% mais do que é estimado na base da
taxa teórica de participação económica.
A Tabela 2 mostra que a base laboral formal, potencialmente disponível para
contribuir financeiramente para a segurança social, representa cerca de 8%, contra
17% de desempregados e 75% em actividades informais (INE, 2005). Na prática,
menos de 10% dos mais de 10,6 milhões de pessoas na população economicamente
activa encontram-se actualmente abrangidos pela protecção social formal,
incluindo a previdência social do Estado para trabalhadores da Administração
Pública e o sistema de segurança social (INSS). Como o efectivo do INSS inclui
trabalhadores registados, tanto os que contribuem activamente como os não contribuintes
ou inactivos, na realidade, a percentagem de beneficiários da segurança
social formal cobre apenas 5% da população em idade economicamente activa.
De uma maneira geral, a literatura actual sobre protecção social nos países
subdesenvolvidos assume como um dado adquirido a ideia de que a viabilidade
e a sustentabilidade dos sistemas modernos de protecção social, dependem, prin-
Protecção Social Financeira e Demográfica Desafios para Moçambique 2011 307