6Irtvzw2A

ECONOMIA“(…) o novo Tratado pode simbolizar umaantecâmara de evolução desejada para a OMCno contexto da liberalização do comérciointernacional.”Neste domínio, o novo Tratado pode simbolizar umaantecâmara de evolução desejada para a OMC no contextoda liberalização do comércio internacional.Uma das maiores dificuldades que os negociadoresirão enfrentar diz respeito à eliminação de obstáculosnão-pautais.Porquê?Desde logo porque os obstáculos pautais são defácil percepção – estamos a falar de taxas alfandegáriaspor todos conhecidas – sendo, consequentemente,de mais fácil negociação.Sucede até que as taxas alfandegárias transatlânticassão, em geral, relativamente baixas, apesar denão serem negligenciáveis.A OMC estima que as taxas alfandegárias praticadaspelos EUA sejam, em média, de 3,5% e as da UniãoEuropeia, em média, de 5,2%.‘ Estas taxas, sendo eliminadas ou atenuadaspelo Tratado em negociação, permitirão reforçara competividade das exportações portuguesaspara os EUA com evidente vantagempara as empresas nacionais.’Não obstante, existe ainda algum proteccionismoem determinados sectores económicos protegidos.Por exemplo, do lado da União Europeia são aplicadastaxas alfandegárias elevadas a produtos agrícolas,camiões (22%), calçado (17%), produtosaudiovisuais (14%) e vestuário (12%).Do lado americano subsistem taxas alfandegáriaselevadas em produtos agrícolas processados (tabaco– 350%); têxteis (40%); vestuário (32%) e calçado(56%).Estas taxas representam um valor residual no comérciobilateral (2% no caso das importações provenientesdos Estados Unidos para a Europa e 0,8 %no caso das importações provenientes da UniãoEuropeia para os EUA).Apesar de alguns autores não destacarem a relevânciadestes obstáculos pautais no contexto das negociações,é legítimo considerar que serão relevantespara Portugal uma vez que estão em causa partedos produtos tipicamente exportados para os EUA.Atente-se, em particular, aos têxteis, vestuário ecalçado, relativamente aos quais a abertura de umnovo mercado pode revelar-se decisiva para o incrementodas exportações portuguesas.É certo que a estrutura das exportações de Portugalpara os EUA sofreu alterações nos últimos anos.Se, na década de 90 do século passado, se exportavasobretudo calçado, roupa de cama, cortiça,moldes, tecidos e vinhos (dados AICEP), em 2011as principais exportações passaram a ser combustíveisminerais, máquinas e aparelhos, cortiça ematérias têxteis (pesando um total de 56% dosbens exportados para os EUA).Registe-se ainda a exportação de novos produtosde Portugal para os EUA que, em 2011, representavamum peso de 26%: químicos, pastas e papel;veículos e minerais.O que significa que, apesar da alteração do paradigmados bens exportados, muitos deles sofremainda penalizações alfandegárias que prejudicamas nossas exportações.“As taxas alfandegárias, sendo eliminadas ouatenuadas pelo Tratado em negociação, permitirãoreforçar a competividade das exportaçõesportuguesas para os EUA com evidente vantagempara as empresas nacionais permitindo até diluira desvantagem competitiva que se verificaactualmente em resultado da excessiva valorizaçãodo euro face ao dólar.”Estas taxas, sendo eliminadas ou atenuadas peloTratado em negociação, permitirão reforçar a competividadedas exportações portuguesas para os EUAcom evidente vantagem para as empresas nacionaispermitindo até diluir a desvantagem competitivaque se verifica actualmente em resultado da excessivavalorização do euro face ao dólar.Deixemos agora de lado os obstáculos pautais eolhemos então para os obstáculos não-pautais.Estes nem sempre são conhecidos, o que podecausar alguma dificuldade.Não está em causa, por exemplo, o problema dodumping social que surge como entrave a uma efectivaliberalização do comércio internacional e quetêm sido suscitado no contexto das relações comerciaisentre a União Europeia e alguns países asiáticos,em particular com a China.Esse problema, felizmente, não se coloca nestasnegociações como aliás reconheceu recentementeo Parlamento Europeu.Mas há outros entraves não-pautais que subsisteme que representam um obstáculo ao comércio internacional.Esses obstáculos podem ser de diversa ordem.Refiro-me, inter alia, a obstáculos legais ou regulamentares– face, por exemplo, a excessos ou insuficiênciasde intervenção regulatória relacionadas,nomeadamente, com o comércio de serviços aprocedimentos aduaneiros, standards e normas técnicasou sanitárias, restrições regulamentares oudificuldades no reconhecimento mútuo que operamna retaguarda da fronteira.“A redução de obstáculos não-pautais constituiráparte do sucesso da liberalização do comércioem curso.”A redução de obstáculos não-pautais constituirá,por conseguinte, parte do sucesso da liberalizaçãodo comércio em curso.Paralelo n. o 8 | INVERNO 2013/2014 43