A distribuição de medicamentos para HIV/AIDS, além do aspecto financeiro,possui aspectos logísticos e estratégicos que em um país, com a dimensão doBrasil, não podem ser minimizados. Cumpre destacar, que a existência de uma redebásica de serviços, apesar de to<strong>da</strong>s as dificul<strong>da</strong>des, estrutura<strong>da</strong> para ofereceratenção à saúde de to<strong>da</strong> população brasileira, de forma gratuita, universal, integral edescentraliza<strong>da</strong> (Sistema Único de Saúde – SUS), a capacitação de recursoshumanos do SUS em diagnóstico e assistência em HIV/AIDS e o fortalecimento doslaboratórios públicos foram elementos fun<strong>da</strong>mentais para a implementação de umarede de distribuição de medicamentos anti-HIV. Também importante é oestabelecimento de critérios para a administração dos ARVs e, no caso brasileiro,comitês assessores auxiliaram o Programa Nacional de AIDS na elaboração derecomen<strong>da</strong>ções para o tratamento de adultos/adolescentes, incluindo gestantes ecrianças. (GALVÃO, J. 2002)Pelos pontos destacados, no caso brasileiro, o acesso <strong>ao</strong>s medicamentos nãopode estar desvinculado <strong>da</strong> existência de uma rede de serviços, incluindo exameslaboratoriais e de profissionais capazes de diagnosticar, tratar e acolher o cliente demaneira adequa<strong>da</strong>. Isso possibilita que o medicamento seja dispensado de formacorreta e segura. Igualmente importante é o cliente se sentir apoiado peloprofissional e pelo serviço de saúde que frequenta. Estes dois últimos pontos,segundo a experiência brasileira, são fun<strong>da</strong>mentais para a <strong>adesão</strong> <strong>ao</strong> tratamento.(GALVÃO, J. 2002)Ain<strong>da</strong>, em 1996, foi edita<strong>da</strong> pelo Conselho Nacional de Saúde a Resolução196, contendo regras para experimentos com seres humanos, dificultando arealização de pesquisas antiéticas com HIV + , o que vinha sendo denunciado pelasONGs do país.36
Em 1997, foi cria<strong>da</strong> a Rede Nacional de Laboratórios para realização deexames de carga viral e contagem de TCD4 + /TCD8 + . O Programa Nacional deDST/AIDS passa a atuar como Coordenação Nacional de DST/AIDS e o Brasilpassa a produzir ddC e d4T. Há também, nesse período, o início <strong>da</strong> distribuição,pelo sistema público de saúde, do medicamento Indinavir e d4T. Nesse ano, oMinistério <strong>da</strong> Saúde teve um gasto de U$ 224 milhões com ARVs e atendeu 35.900pessoas. (BRASIL, 2008; BRASIL, 2012; GALVÃO, 2002)<strong>EM</strong> 1998, é assinado o segundo acordo de empréstimo com o Banco Mundialpara o “Segundo Projeto de Controle <strong>da</strong> DST/AIDS”, conhecido como AIDS II, comduração até 2002. Esse empréstimo foi distribuído entre o Banco Mundial com U$165 milhões e a contraparti<strong>da</strong> nacional com U$ 135 milhões, totalizando U$ 300milhões. (GALVÃO, J. 2002) Com isso, os laboratórios públicos passam a produzir oddL e o sistema público de saúde inicia a distribuição de Nelfinavir, Nevirapina eDelarvidina.No ano de 1999, há o início <strong>da</strong> Produção Nacional de 3TC e <strong>da</strong> combinaçãode AZT+3TC e a distribuição pública do Efivarens. Além disso, outro fato quemarcou esse momento foi o Decreto Presidencial n o 3.201, de 6 (seis) de outubro,que “dispõe sobre a concessão de ofício de licença compulsória nos casos deemergência nacional e de interesse público de que trata o artigo 71 <strong>da</strong> Lei n o1679279, de maio de 1996.”Ain<strong>da</strong> em 1999, o Governo Federal divulgou que o programa de acessouniversal à terapia antirretroviral reduziu em mais de 50% o número de mortes e emquase 80% a ocorrência de doenças oportunistas no país, como a tuberculose,pneumonia por Pneumocystis Carinii, candidíase, neurotoxoplasmose,neurocriptococose, citomegalovirose, microbacteriose e herpes simples. O efeito37
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