AVALIAÇÃO DE CUSTOS EM SAÚDE: o custo da adesão ao ... - UFRJ

1.2 – Consulta de EnfermagemNo Brasil, os anos 1970 e 1980 são marcados por um processo longo dediscussão sobre um novo paradigma para a saúde. A partir da Constituição FederalBrasileira de 1988, um novo ideário reformador de construção do Sistema Único deSaúde (SUS) foi proposto: garantia de acesso universal ao sistema e um novoconceito de saúde definido como direito, além de contemplar os níveis de atençãoem saúde, o que permitiu que os serviços de saúde fossem reestruturados de modoa priorizar ações de caráter coletivo e preventivo, em detrimento das ações de cunhoindividual e curativo, até então predominantes. (NASCIMENTO, M.S; NASCIMENTO,MMA, 2005)A regulamentação do SUS foi realizada através das Leis Orgânicas da Saúden o8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõem sobre as condições para apromoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dosserviços correspondentes, e n o 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobrea participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferênciasintergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. (LIMA, GERSHMANe EDLER, 2005)Um novo modelo de atenção à saúde foi instalado, a partir da regulamentaçãodo SUS, tendo como princípios a descentralização dos serviços, a universalidade e aintegralidade da atenção à saúde e o controle social, ao mesmo tempo em queincorpora, em sua organização, o princípio da territorialidade para facilitar o acessodas demandas populacionais aos serviços de saúde. (NASCIMENTO, M.S;NASCIMENTO, MMA, 2005)O SUS, com o objetivo de reestruturar os serviços de saúde pública brasileira,implantou, em 1991, o Programa de Agentes Comunitário de Saúde (PACS),41